Diante da iminência da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que ameaça direitos duramente conquistados, o movimento sindical articula sua resistência. As novas regras que flexibilizam conquistas – ao definirem, entre outros pontos, que o negociado daqui para a frente se sobreporá à legislação (leia mais em https://goo.gl/JLBPwv) – passam a valer a partir de 11 de novembro próximo.
No dia 10, está marcado “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos, com greves, paralisações e manifestações”, com a clara mensagem de que os trabalhadores não aceitarão a retirada de direitos.
A data foi definida em plenária nacional realizada em 29 de setembro, no CMTC Clube, na Capital. Chamada pelos metalúrgicos – que aproveitaram as campanhas salariais para convocar unidade de ação –, contou com a presença de diversas outras categorias, como metroviários, petroleiros, químicos, eletricitários, trabalhadores dos correios e do setor de alimentação, entre outros. Os engenheiros também endossaram a convocatória.
Ao final, a plenária aprovou carta intitulada “Um chamado à luta dirigido à classe trabalhadora brasileira”. Além de explicitar os efeitos da grave crise política e econômica à sociedade, entre eles o alto índice de desemprego e a perda de soberania nacional, o texto evidencia: “Os trabalhadores brasileiros, organizados em suas entidades de classe, vão resistir e lutar contra as reformas ultrajantes de um governo repudiado por 97% da população. O trabalhador não é responsável pela crise nas finanças públicas, muito menos pela recessão da economia e, ao longo da história, já fez sacrifícios demais. Recusamo-nos a pagar mais essa conta.” E complementa: “Todos os direitos trabalhistas e previdenciários que hoje usufruímos foram conquistados com luta e com muito sacrifício de nossos antepassados. Agora é a nossa vez de lutar para mantê-los e não condenar nossos filhos e netos a viverem em um mundo pior do que este em que vivemos hoje.”
Afora a batalha contra as reformas que precarizam direitos, a pauta do movimento inclui apoio à luta dos servidores públicos, garantia de geração de empregos com qualidade, oposição à terceirização, à desindustrialização e desnacionalização da indústria, bem como às privatizações, em defesa do patrimônio público. Nessa direção, durante a plenária, foi duramente criticado o desmonte da Petrobras e a proposta de desestatização da Eletrobras feita em agosto último pelo Governo Temer. Contra essas duas ações, os trabalhadores decidiram se somar aos atos públicos que vêm sendo chamados pelas categorias que atuam nessas companhias. A primeira iniciativa nesse sentido estava marcada para 3 de outubro – data da criação da Petrobras em 1953.
Presente à plenária, Edilson Reis, diretor do SEESP, destacou que os pleitos “basicamente vão ao encontro de todos os movimentos que o sindicato tem feito”. Assegurando a disposição da entidade em se somar às ações, ele saudou o movimento, diante de um quadro desafiador para os trabalhadores. “Já existem empresas tentando aplicar em acordos e convenções coletivas o que foi aprovado na reforma, mesmo antes de sua entrada em vigor. Na SPTrans (São Paulo Transporte) conseguimos inserir uma cláusula garantindo que qualquer ponto pretendido a partir da reforma não será implementado sem discussão com os sindicatos. Caminho que vamos buscar junto às demais empresas e entidades com que o SEESP negocia.”
Ponto de partida
Em preparação à plenária do dia 29, os metalúrgicos realizaram o Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves em 14 de setembro último. Organizado por entidades sindicais da categoria reunidas no movimento “Brasil Metalúrgico”, abrangeu sobretudo assembleias em portas das fábricas dos principais polos industriais brasileiros. Segundo o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, foi “um esquenta de resistência às ‘deformas’ e de mobilização nas campanhas salariais em curso e projetadas para os próximos meses”.
Para Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical, “o movimento está crescendo e colocando o trabalhador em ação. À unidade necessária, essa plenária é o ponto de partida, rumo à greve geral”. Na mesma linha, Zé Maria, dirigente da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), ressaltou a importância da construção de processo unitário, que “tem como dimensão uma luta nacional”.
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, aponta: “É um novo ambiente que a legislação traz às negociações. Assim, estão havendo iniciativas rumo a uma agenda de resistência, de modo que tenha efetividade para evitar a adoção por empresários de linha de desmonte de direitos.” Ele alerta que “não se sabe a extensão do que pode vir pela frente”. Face a essa incerteza, na sua ótica, o desenvolvimento e a pactuação de relações do trabalho devem integrar a agenda do movimento sindical.
Por Soraya Misleh
