Privatização, irresponsabilidade e o flagelo social no Amapá

Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.

Se 2020 já vinha sendo um ano extremamente desafiador para todos os brasileiros, a população do Amapá passa desde 3 de novembro por situação ainda mais calamitosa: o apagão – até hoje não totalmente solucionado – causado pelo incêndio numa subestação que deixou 90% dos cidadãos sem energia por vários dias.

Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio.

Esse flagelo social, contudo, não se deve a catástrofes inimagináveis ou imprevisíveis, mas à irresponsabilidade com uma área absolutamente essencial à vida das pessoas e ao funcionamento das instituições públicas e privadas, como é o setor elétrico. Responsável pela subestação em questão, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pertence à Gemini Energy, nova denominação da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e já acumula ficha corrida de não cumprimento de seus compromissos como concessionária de infraestrutura.

Como foi amplamente divulgado, o caos em que foi colocada a população amapaense só existiu porque o equipamento que deveria manter em operação a subestação avariada aguardava manutenção desde o final de 2019. Para piorar, os órgãos públicos responsáveis por fiscalizá-la não cumpriram seu papel. Há quase um ano repetidamente adiando o conserto do transformador que funcionaria como backup e teria evitado o apagão, a empresa jamais recebeu uma visita da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Trata-se de descaso em cumprir a obrigação básica de ter um plano de emergência para evitar que eventuais falhas tenham consequências graves. A partir desse quadro, chega-se a uma conclusão lamentável: a transmissão de energia no Amapá, etapa absolutamente estratégica do sistema, foi entregue a uma empresa privada sem condições ou interesse de atuar adequadamente.

Consumada a tragédia pela irresponsabilidade privada e pela omissão dos órgãos de controle, a companhia pública é chamada a dar solução ao problema. O restabelecimento emergencial da energia no Estado está a cargo da Eletronorte, pertencente ao grupo Eletrobras, que irônica e inacreditavelmente está na mira do governo federal para ser privatizada. Assim como há pressão para que seja leiloada a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora.

É imprescindível que essa situação sirva para que governo e Congresso repensem a sanha privatista que trata segmentos essenciais e estratégicos como mera oportunidade de negócios e ampliação pontual de receita. O Sistema Interligado Nacional é um feito da engenharia brasileira e daqueles que vislumbraram um futuro de desenvolvimento e soberania para o País. É inadmissível que sua infraestrutura seja entregue a aventureiros do mercado, sem seriedade ou competência para zelar pelos interesses da nossa nação e do nosso povo.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente