Bem-estar e crescimento exigem correção do salário mínimo

A mudança da política de reajuste anunciada pelo Ministério da Economia prejudica diretamente 75 milhões de trabalhadores, além das diversas categorias cujos pisos têm como referência a remuneração básica do País, como é o caso dos engenheiros. Além disso, a medida tornaria ainda mais difícil a recuperação econômica do Brasil ao ampliar a pobreza.

A medida anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de não mais corrigir o salário mínimo e as aposentadorias pela inflação passada, mas sim pela meta futura estipulada pelo Banco Central, precisa ser descartada sem qualquer sombra de dúvidas. Um exemplo, para se ter ideia das consequências desse plano: para chegar ao valor vigente em 2022, de R$ 1.212,00, foi considerada a corrosão de 10,16% apurada em 2021, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o modelo pretendido fosse aplicado, a elevação seria de ínfimos 3,5%.

A ideia trata-se de equívoco grave sob os mais variados aspectos. Em primeiro lugar, é um atentado à sobrevivência de uma parcela significativa da população. Conforme os cálculos do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, seriam atingidas diretamente pelo arrocho cerca de 75 milhões de pessoas. Essa conta inclui 35 milhões de aposentados, 6 milhões de inscritos nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e os que recebem seguro-desemprego, além de 30 milhões de trabalhadores ativos que ganham um salário mínimo.

No cenário atual de pobreza crescente e de inflação sobre alimentos ainda em descontrole – somando alta acumulada de 11,71% nos últimos 12 meses –, lançar mão desse mecanismo é querer contratar a ampliação da fome que já atinge 33 milhões de brasileiros.

Porém, além de prejuízo grave direto a esse imenso contingente, o congelamento prejudica ainda as categorias profissionais cujos pisos têm como referência o salário mínimo, caso dos engenheiros, que têm a sua remuneração básica determinada pela Lei 4.950-A/1966 em seis salários mínimos para jornada de seis horas e em nove salários mínimos para jornada de oito horas.

Ou seja, a valorização do salário mínimo é fundamental para trabalhadores nas mais diversas posições e, obviamente, tem função de distribuição de renda, movimentação da economia, geração de receitas públicas. Exatamente por isso, existe a luta permanente não só pela manutenção do seu poder de compra, mas também para que tenha aumento real.

É na direção do crescimento econômico e da melhoria das condições de vida da população que o Brasil precisa caminhar. Um plano sério e responsável, mas também corajoso e determinado, de retomada do desenvolvimento e geração de empregos decentes deve ser posto em marcha o mais rapidamente possível. O Estado deve investir e estimular os agentes privados a fazerem o mesmo.

Vamos reconstruir o Brasil com mais engenharia, trabalho e inovação, não com arrocho e pobreza.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente