A luta crucial em defesa do trabalho decente

Data celebrada mundialmente, o dia 7 de outubro marca a batalha para que a atividade laboral seja exercida em condições dignas, seguras e com remuneração justa. A reivindicação pela redução da jornada, histórica no Brasil, faz parte desse contexto, assim como o fortalecimento do movimento sindical.  

Nesta terça-feira (7/10), comemora-se o Dia do Trabalho Decente, conceito formalizado em 1999, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia é que se promovam “oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas”. 

Tais princípios para a atividade laboral, defende o órgão, são considerados fundamentais para “a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. Até por isso, a premissa está presente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Na busca pela promoção do trabalho decente, a OIT sinaliza a convergência de seus objetivos estratégicos, que abrangem respeito aos direitos trabalhistas; geração de empregos produtivos e de qualidade; ampliação da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social.

Infelizmente, um panorama do quadro nacional envolvendo essas questões demonstra que há muito o que se avançar no Brasil. A informalidade que atinge 38% da população ocupada no trimestre encerrado em agosto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), precariza as relações de trabalho, deixando as pessoas sem direitos legais ou proteção social.

Da mesma forma, embora o desemprego venha caindo, estando atualmente em 5,6%, entre desocupados e desalentados, há quase 9 milhões de cidadãos sem uma oportunidade.  O rendimento médio mensal, de cerca de R$ 3.500,00, embora também tenha crescido, ainda deixa a desejar diante do salário mínimo necessário, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 7.147,91.

Por fim, seguem chocantes os dados relativos à segurança do trabalho, com o registro de 724.788 acidentes em 2024, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ou seja, em que pese haver avanços concretos, há muito que se caminhar para garantir de fato o trabalho decente no Brasil. Nesse contexto, entra a luta histórica pela redução da jornada, hoje com destaque para o fim da escala 6x1, que tolhe as possibilidades de vida além do trabalho, afetando a saúde física e mental daqueles submetidos a esse regime.

Também fundamental para alcançar o objetivo maior de ter o trabalho como meio de realização e prosperidade, não de opressão e sofrimento, está a garantia de negociação coletiva, como propugna a OIT. Portanto, é urgente o fortalecimento do movimento sindical, até porque não há democracia ou paz social sem o devido equilíbrio entre capital e trabalho.

Vamos juntos abraçar essa luta pelo bem-estar de todos.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente