O Projeto de Lei (PL) 5733/09 do Senado, que torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas nos sistemas de aquecimento de água em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 06, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) inclui a adoção de normas que incentivem a utilização de fontes energéticas limpas – como os aquecedores solares - no processo de aquecimento de água nas edificações, públicas e privadas, entre as diretrizes gerais da política urbana dos municípios. O texto altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A matéria prevê, ainda, incentivos fiscais para a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar, ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional, em edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.
Dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) indicam que os edifícios são responsáveis por aproximadamente 48% do consumo de energia elétrica no Brasil. Para o departamento nacional de Energia Solar Térmica da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a medida representa um importante avanço para o setor e para o País. “Temos nos empenhado nos últimos anos para demonstrar que o aquecimento solar apresenta uma alternativa muito econômica e imediata para ajudar nesse período de crise energética nacional e as coisas parecem estar caminhando. Ficamos felizes com esta notícia, que é resultado de muito trabalho e contribuirá para a conscientização de toda a sociedade. A população merece isso”, esclarece Amaurício Gomes Lúcio, presidente do departamento.
O chuveiro elétrico é responsável por 7% de toda a energia elétrica produzida no Brasil, de acordo com dados do Procel/Eletrobrás. O chuveiro representa em média 40% do consumo de energia elétrica residencial no País, em horário de pico, segundo dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O emprego de aquecedores solares nos lares brasileiros teria um impacto significativo para a economia de energia no País e poderia evitar um eventual racionamento nos próximos anos. Além disso, a tecnologia é 100% brasileira, gera empregos e renda aqui. Isso sem falar do impacto ambiental, pois não emite poluentes nem gera prejuízos à fauna e flora”, finaliza Lúcio.
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Informações da assessoria da Abrava
