Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educação, saúde, previdência) e à despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.
A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirização e pejotização, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.
O programa de privatização, que incluirá a venda de empresas da União ou participação destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará às empresas estaduais que, por força da negociação da dívida, serão repassadas à União a fim de que esta as aliene, passando à iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.
O discurso oficial é de diminuição dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a redução da intervenção do Estado na economia, mas a sua apropriação plena pelo mercado.
A proposta “Ponte para o Futuro” constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão” na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituição Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.
Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
