A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) promoverá, nesta sexta-feira (7/10), em São Paulo, o Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental. O evento reunirá no auditório do Conselho Regional de Química, os representantes do Legislativo, operadores, juristas e profissionais do setor de todo o Brasil para analisar e discutir, em três painéis, o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb); 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais.

“A análise profunda desses dispositivos e suas implicações no saneamento ambiental no Brasil constituirá um importante instrumento para balizar futuras iniciativas e investimentos do setor. O simpósio resultará em um documento com diretrizes e propostas para a homologação das referidas Leis para encaminhamento ao Congresso Nacional”, destaca o presidente nacional da Associação, Roberval Tavares de Souza.

O auditório do Conselho fica à Rua Oscar Freire, 2039. Inscrições: associados Abes, R$ 480,00, e não associados R$ 600,00 (pagamento em até 2 vezes). Mais informações clique aqui.

Programação preliminar:

1º Painel – Lei do REISB (09:30 as 12:30 h)

Coordenação do painel: Alceu Bittencout – Presidente da Abes São Paulo

1ª Palestra: O conceito do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do saneamento Básico – seus aspectos e benefícios - Deputado João Paulo Papa  

2ª Palestra: A lógica fiscal para implantação do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do saneamento Básico - representante do Ministério da Fazenda

3ª Palestra: A situação atual dos investimentos em saneamento básico no país e seu futuro com a implantação do Reisb – Gesner Oliveira - GO Associados

4ª Palestra: A visão de uma operadora do setor com a implantação do Reisb – Jerson Kelman – Presidente da Sabesp

Painel de debates: Roberto Tavares – Presidente da AESBE e da Compesa

Comunicação SEESP
Informações da Assessoria de Comunicação da Abes