O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Nota Técnica 163, neste mês de outubro, com análise das propostas apresentadas pelas centrais Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT para a Reforma da Previdência. O texto confronta os argumentos com os quais o governo federal busca justificar seu projeto.
A Nota Técnica aponta que as centrais sindicais não têm se negado a discutir os problemas da Previdência Social, mas divergem em relação ao diagnóstico do problema feito pelo governo – cuja visão é meramente fiscalista.
“As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade em longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução da proteção social”, destaca o estudo, elaborado pelos técnicos Clóvis Scherer, Frederico Melo e Maria de Fátima Lage Guerra.
As propostas das entidades sindicais foram apresentadas ao governo em junho, com carta na qual as entidades consideram “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”. Entre as sugestões, o fim das desonerações e isenções, venda de imóveis, fim da aplicação da DRU, melhorias na fiscalização e cobrança, além do reforço de caixa com a regulamentação dos bingos.
A Agência Sindical falou a técnica Lage Guerra, do escritório do Dieese em Minas Gerais. "É preciso uma mudança de pensamento com relação à Previdência. Enquanto o governo pensa pelo lado das despesas, as Centrais olham pelo lado das receitas", defende a economista.
"Há várias questões que deveriam estar sendo discutidas e encaminhadas juntas. Por exemplo: a estrutura salarial no Brasil. Os salários são muito baixos. A qualidade dos postos de trabalho ocupados em longo prazo é muito ruim. Deveríamos discutir como aumentar a participação do salário na renda, visando a longo prazo um cenário em que se tem menos contribuintes para a Previdência. Então, menos contribuintes, e ainda precarizados, é o pior dos mundos", explica Maria de Fátima.
O estudo aponta ainda que o balanço de receitas e despesas da Seguridade Social tem sido superavitário nos últimos anos, inclusive em 2015. O excedente entre receitas e despesas oscilou entre R$ 75 e 83 bilhões, entre 2011 e 2013, com queda para R$ 54 bilhões em 2014. Mesmo em 2015 houve superávit de R$ 11 bilhões.
Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical
