A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei (PL) 8085/2014, que propõe alteração do Código de Trânsito Brasileiro, promove um seminário para discutir a proposta em tramitação na Casa, na segunda-feira (12/12), a partir das 14h, na sala Cartola do Novotel Jaraguá SP Conventions, no centro da capital Paulista. A comissão foi criada, no início de novembro, com o objetivo de proferir um parecer sobre o PL, que altera a Lei 9.503/1997 - do código de trânsito no País. A participação é aberta à sociedade.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O relator Sérgio Brito apresentou parecer preliminar "para abrir a discussão com a sociedade";
ele defende participação da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito.

Segundo o relator, o deputado Sérgio Brito, os principais pontos do texto incluem a legalização do aplicativo de transporte pessoal Uber, cuja ideia é deixar a regularização para os municípios, como já vem ocorrendo, e o fim dos corredores para motos. A proposta também inclui membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Brito defende, ainda, que resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas.

Estão confirmadas as presenças dos deputados federais Cacá Leão, presidente da Comissão Especial; João Paulo Papa, membro da Comissão Especial;Arnaldo Faria de Sá, membro da Comissão Especial; o inspetor Sérgio Heleno Azevedo de Amorim, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo; Alberto José Macedo Filho, secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; José Antônio Oka, coordenador do Observatório Paulista de Trânsito, do Detran-SP; o coronel PM Ricardo Gambaroni, comandante geral da Polícia Militar de São Paulo; Jilmar Tatto, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; e Aílton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos.

O primeiro debate ocorreu no dia 7 de novembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Já no dia 25 de novembro, a comissão levou a discussão para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em São Paulo, o endereço do Novotel Jaraguá é Rua Martins Fontes, 71, Bela Vista. A participação é aberta ao público e à entidades que, ao final, terão espaço para se manifestarem. Informações pelo telefone: (61) 3216-6260 ou email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .


Comunicação SEESP
Com informações da Comissão Especial da Câmara