O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais articuladores da chamada agenda de “melhoria do ambiente de negócios” e da “segurança jurídica”. Umas das principais medidas nesse sentido é a regulamentação da terceirização, que precariza as relações do trabalho. Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/3) com os representantes das centrais sindicais, Maia reforçou sua disposição para votação da regulamentação da terceirização ampla (PL 4.302/98) ainda neste mês. A matéria tramita em regime de urgência e pode, portanto, ser colocada em pauta por ele automaticamente. O relator do projeto é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado. 

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Os sindicalistas pediram ao presidente da Casa que não pautasse o tema no Colégio de Líderes para ser votado esta semana, com a justificava de que a Câmara aprovou, em 2015, o PL 4.330/ 04, agora em tramitação no Senado Federal. Os representantes sindicais estão dispostos a dialogar sobre uma alternativa que garanta direitos aos trabalhadores.

Maia disse que tem discutido o assunto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). E ambos, segundo o parlamentar, também defendem uma solução rápida sobre a terceirização, que passaria pelo entendimento entre as duas casas do Congresso. Ele afirmou que não descartaria a votação do PL 4.302, mas está avaliando a possibilidade de aprovar a proposta da Câmara e a do Senado sem alterações. Porém, para isso ocorrer, deveria haver adequações e correspondência entre os dispositivos.

Os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para definir sobre o assunto e depois com as centrais sindicais. O encontro poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira (8).

Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria (PLC 30/15) no Senado, apresentou parecer pela rejeição do projeto. No seu relatório, ele apresenta como alternativa a regulamentação da terceirização somente para os atuais 12 milhões de trabalhadores nessa condição. Isto é, Paim propõe a regulamentação da terceirização na atividade-meio e veta na atividade-fim. O parecer tem como base o PLS 339/16, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a cujo texto Paim é favorável. Na Casa tramitam ainda outras propostas sobre o assunto, 

Ao final do encontro ficou acertado que Rodrigo Maia se reuniria novamente com as centrais sindicais ainda nesta semana para definir um encaminhamento para a questão.

Comunicação SEESP
Reprodução editada de notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)