Começou há pouco reunião da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16), convocada para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar apresentou, nesta terça-feira (25/04), novo substitutivo para a proposta, incorporando emendas que os deputados poderiam apresentar até segunda (24).

Apesar da incorporação de emendas, o novo texto mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto original apresentado por Rogério Marinho permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão. 

A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial hoje para poder ir para o plenário da Câmara amanhã.

A proposta tramita em regime de urgência, o que gerou muita crítica da oposição na semana passada depois de a urgência ter sido aprovada em plenário um dia depois de ter sido rejeitada. Com o regime de urgência, nenhum deputado da comissão pode pedir vista e os prazos para cada um deles discutir o projeto ficam reduzidos pela metade.

Debates
Para o relator, a proposta já foi suficientemente debatida na comissão especial, que fez 16 audiências públicas e ouviu cerca de cem pessoas.  

A oposição pede mais discussão sobre a proposta, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Segundo o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado.

Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que a proposta vai permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

As centrais sindicais contrárias ao projeto estão organizando protestos em todo o País para esta semana. E a previsão, na comissão, é de muita discussão. A oposição promete obstruir os trabalhos.

Mas, como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado, o regimento interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário se não for votado no colegiado.

A reunião é realizada no Plenário 1.

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Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias