A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016) aprovou, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, nesta terça (25/4), o texto principal da proposta. Ao todo, foram apresentadas 457 emendas ao substitutivo, das quais o relator, deputado Rogério Marinho (DEM/RJ), acatou 18 integralmente e 17, parcialmente. Os destaques ao parecer da Comissão Especial serão apresentados e apreciados diretamente pelo Plenário, juntamente com o texto principal, o que deve acontecer amanhã, a partir das 9 horas. Caso aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) elaborou 33 emendas que foram apresentadas por diversos parlamentares sobre temas como: duração da jornada de trabalho, negociado sobre o legislado, contrato de trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, responsabilidade solidária do tomador de serviço, insalubridade da gestante, substituição da penhora por seguro garantia judicial, teletrabalho, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, honorários de sucumbência, homologação das rescisões de contrato, entre outras.
Ao todo, menos de 8% de todas as emendas apresentadas ao substitutivo foram acatadas pelo relator. “A Anamatra denunciou os vários problemas das propostas. Muitos juízes do Trabalho colaboraram com a elaboração das emendas apresentadas pela Associação. O texto apresentado, no entanto, não evoluiu em quase nada de substancial, exceto quanto às cadeias produtivas em rede, nas quais haverá a responsabilidade subsidiária da tomadora no caso de terceirização”, analisa o presidente da Anamatra.
Articulação no Senado
O presidente da Anamatra também participou de audiência com líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), juntamente com diversas entidades associativas e centrais sindicais para discutir as articulações frente ao PL, que deverá seguir em breve para apreciação dos senadores. Na ocasião, Germano Siqueira pediu um diálogo real e de fato sobre a proposta e não apenas tratativas superficiais como as que ocorreram na Câmara dos Deputados.
“Nós estamos muito preocupados com esse projeto que oferece grandes prejuízos ao trabalhador, que sequer poderá ter uma segunda chance de ingressar na Justiça para reivindicar seus direitos, se condenado a pagar custas processuais. O diálogo aqui no Senado, se aprovada a matéria na Câmara, tem que ser feito abertamente e de maneira efetiva, já que na Câmara isso não foi possível”, criticou o presidente da Anamatra.
O senador Renan Calheiros se disse aberto ao diálogo e ao recebimento de propostas e sugestões para que todos possam participar ativamente das discussões sobre o PL no Senado Federal. “É importante que os movimentos sindicais apresentem ao país uma proposta, uma saída, um pacto, que signifique concessões de todos os lados”, disse, afirmando ser contra o desmonte dos direitos sociais.
Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site da Anamatra
