A comissão especial que examina a reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou, na quarta-feira (3/05), à noite, o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), por 23 votos a 14. Os deputados ainda irão votar os destaques apresentados ao texto. Trata-se da última fase de deliberação na comissão especial.

Concluída a votação, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir à pauta do plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votações, com quórum mínimo de 308 votos favoráveis para concluir a apreciação da proposta. Veja o texto que foi aprovado, com complementação de voto.

Invasão e interrupção da reunião
Dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão especial, veiculou a Agência Câmara. Os manifestantes reclamavam da sua exclusão da regra de aposentadoria especial dos policiais. A reunião foi suspensa e houve negociação para a retirada deles. A reunião pode ser retomada na manhã desta quinta-feira (4).

Antes disso, um destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para reincluir os agentes penitenciários nas regras especiais dos policiais causou uma interrupção na votação depois que o PSDB encaminhou voto favorável ao texto.

Houve uma reunião dos líderes de partidos da base e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto ao deputado Arnaldo Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário. Ele retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.

Confira na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como os desputados do colegiado se posicionaram aqui.

Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do Diap
Foto da home de Antonio Augusto/Câmara dos Deputados