Na última quinta-feira (11/05), foi promovida a primeira sessão temática no Plenário do Senado Federal para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17). Participaram da atividade seis convidados, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que criticou duramente o projeto que, segundo ele, vai contra os princípios constitucionais básicos. 

“A Constituição da República inicia, desde o preâmbulo, com um conteúdo humanístico e social muito forte. Ela coloca a pessoa humana no vértice da ordem jurídica e, portanto, no centro da ordem social e econômica. Por essa razão, esse projeto em vários pontos e da maneira como está entra em contraponto com a lógica constitucional”, disse o ministro, que também destacou que o projeto, do jeito que está “traz, sem dúvida nenhuma, uma rápida, acentuada e contínua redução de direitos trabalhistas no País”.

O ministro lembrou ainda que o projeto dificultará muito o acesso à Justiça, a partir da criação de diversas regras que afetam o direito à  justiça gratuita. "A possibilidade de um indivíduo entrar com ação e sair devendo será muito grande. O projeto praticamente fecha o Judiciário às pessoas simples do país", ponderou. 

Tramitação
Diferente do que esperava o governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou no início da semana que irá aguardar a votação da reforma em cada uma das três comissões designadas para analisá-la para, somente depois disso, incluir a matéria na pauta do Plenário. A próxima sessão temática está marcada para o dia 16 de maio, também no Plenário do Senado. 

Assista a seguir a sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=C7vhRIs9MGQ

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Anamatra