André Santos*
As reformas da Previdência (PEC 287/16) e a trabalhista (PL 6.787/16 - PLC 38/17) não pertencem mais ao governo. Sequer foram concebidas pelo Planalto. As propostas são do mercado e foram concebidas para favorecer o capital. Essas matérias são interesse direto dos setores financeiro e produtivo, que pressionarão o Congresso Nacional para que sejam aprovadas nas duas Casas legislativas.
Em meio à maior crise político-institucional já vista no Brasil, a agenda de reformas deverá ter alterações em seu cronograma, mas não deixarão de ter a atenção de deputados e senadores. Para o Executivo, as reformas contribuem para desviar o foco da imprensa e ocupar o noticiário com a chamada pauta “positiva” do governo.
Os anúncios feitos na semana passada, de que não haveria mais clima para votação das reformas, foram revistos. Logo após as delações feitas por Joesley Batista, da JBS, que podem comprometer o presidente Michel Temer e seu governo, os relatores das propostas, deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma Previdência na Câmara; e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado, anunciaram a suspensão temporária do andamento das matérias no Congresso. Nesta semana voltaram atrás e devem continuar a trajetória normalmente.
O motivo dessa possível continuidade é a convergência dessas matérias com os interesses dos setores empresariais, financeiros e industriais do País. As duas matérias, no formato proposto pelos seus relatores, nas respectivas Casas legislativas, vão ao encontro dos interesses do mercado.
Para garantir a continuidade da tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já agendou a possível votação da matéria para o início do mês de junho. A reforma trabalhista (PLC 38/17) terá seu parecer lido nesta terça-feira (23), após realização de audiência pública, como previsto antes da divulgação dos escândalos que convulsionaram o Planalto e setores do Congresso.
Para resistir, os trabalhadores e dirigentes sindicais devem continuar as mobilizações contra as reformas. Independentemente dos desdobramentos da crise, essa é uma pauta de interesse empresarial, que vê nesse caos instalado uma oportunidade de alterar a legislação trabalhista e previdenciária em desfavor dos trabalhadores e segurados para “melhorar o ambiente de negócios” para o mercado e o capital.
Manter a resistência, mobilizar os trabalhadores na base e sensibilizar deputados e senadores sobre os efeitos danosos das reformas continua sendo a “tarefa número um” do movimento sindical.
André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
