O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende colocar para votar, em primeiro turno, a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 5 e 12 de junho. É preciso, então, que todos os deputados recebam a visita do movimento sindical em suas bases eleitorais, a fim de pedir que o parlamentar não vote contra os trabalhadores, em particular, e o povo em geral.
A proposta do governo foi alterada e aprovada pela comissão especial. Entretanto, ainda continua restritiva e prejudicial aos trabalhadores atuais e futuros.
Trabalhadores celetistas
Pela proposta, para ter o direito de aposentar, o homem precisa ter no mínimo 65 anos e a mulher 62. Ambos precisam contribuir por, pelo menos, 25 anos. Isto no caso do segurado do Regime Geral (INSS). Com regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição.
Servidores públicos
Pelo texto aprovado na comissão especial, o servidor, para se aposentar precisa ter: 1) 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres; 2) 25 de contribuição (carência para ambos os sexos); 3) 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 4) 5 anos no cargo efetivo. Com regra de transição.
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Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
