Por 46 votos a 19, foi aprovada nesta terça-feira (4/7) a urgência para apreciação conclusiva da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O projeto entra na pauta do Senado antes do recesso, deve ser discutido em sessão entre esta quarta e quinta-feira, e poderá ser votado na próxima terça, 11 de julho.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação da urgência é um termômetro para a apreciação do projeto de lei, e indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril último. Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, é arquivado.
Além da reforma trabalhista, os senadores devem analisar a convalidação de incentivos fiscais (Substitutivo da Câmara 5/2017) e o cancelamento de precatórios (PLC 57/2017).
Procedimento
De quarta (5) até a próxima terça (11), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria. Iniciando hoje, a partir das 14 horas, o plenário realiza discussão da reforma trabalhista. Todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, até às 22h.
Na quinta-feira (6), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. No último dia, 11/7, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara, a partir de 11h, e, em seguida, votam o projeto.
Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até a última sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.
O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça) e um contra (Comissão de Assuntos Sociais) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
Requerimento da CDH
Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do PLC 38/17, mas não prosperou.
Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado, também na terça-feira última, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.
Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações de Agência Senado e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap
