Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
A mesa-redonda “Emprego e desenvolvimento rumo ao Brasil 2022”, da 11ª Jornada Brasil Inteligente, ainda na parte da manhã do dia 18 de agosto último, trouxe importantes dados e análises sobre a conjuntura social e econômica do País com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seção brasileira, Peter Poschen, e o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Os trabalhos contaram com a coordenação do presidente da FIO, José Carrijo Brom, e a contribuição do professor Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador da pós em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Carrijo contextualizou o debate ao dizer que o momento da vida nacional é delicado, com os poderes institucionais desacreditados, e que, por isso, a iniciativa da CNTU se revestia de grande importância. A posição foi reafirmada pelo professor da PUC paulista, para quem a questão do emprego está diretamente ligada ao crescimento da economia. “Não é a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que vai substituir esse vetor. Se quisermos gerar emprego e renda precisamos recriar condições para o crescimento econômico, o que significa dizer estancar o desmonte de políticas industriais e sociais e dos bancos públicos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, criticou.
Foto: Beatriz Arruda
Clemente, de forma enfática, discorreu sobre os obstáculos que o movimento sindical terá de enfrentar com unidade.
Iniciando sua exposição, Poschen disse que o País necessita de um projeto de nação que possa aglutinar diversas forças. Para tanto, o representante da OIT defendeu a centralidade do trabalho – que tem papel fundamental para o indivíduo e a sociedade – para transpor a estagnação econômica atual. Para endossar a sua posição, ele citou relatório de 2013 do Banco Mundial que indica que “o desenvolvimento acontece através do trabalho”. Apesar da constatação da instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento, o mundo do trabalho brasileiro tem características consideradas, segundo Poschen, nocivas. Uma dessas é o alto índice da informalidade, em torno de 40%, cuja tendência, com as mudanças trabalhistas recentes, é aumentar. “A informalidade é nociva porque desprotege e cria dificuldades de acesso a políticas que poderiam melhorar a vida desses trabalhadores”, explicou.
Outros pontos negativos, como relacionou o representante da OIT no Brasil, são a altíssima rotatividade (em 2013 era de 63,7%), o baixo nível de organização sindical e a forte desigualdade de gênero e raça. “Menos de 20% dos brasileiros são sindicalizados. As mulheres negras são as piores remuneradas, vindo, na sequência o homem negro.” Para ele, o futuro do trabalho no País é difícil com a Lei 13.467: “Os salários melhoraram na última década, mas o futuro é incerto.” Acrescente-se a esse quadro, prosseguiu, outros itens que ele definiu como desafios: o fim do bônus demográfico, o que vale dizer que o Brasil já não é um país de jovens e enfrenta um envelhecimento rápido; produtividade estagnada e desindustrialização prematura. Um agravante é “a desigualdade brasileira enraizada, com concentração de renda e o predomínio de impostos indiretos, um obstáculo concreto ao desenvolvimento e crescimento”.
Nesse sentido, Poschen apontou algumas sugestões para o enfrentamento desse cenário hostil ao trabalho e ao desenvolvimento: priorizar a produtividade; investir nas pessoas, e não apenas em tecnologia ou em infraestrutura, com formação técnica, profissional e de aprendizagem; reduzir a diferença de gênero e raça, assim como a informalidade, a rotatividade e a desigualdade de renda. Outro item necessário ao horizonte de 2022 é a sustentabilidade, lembrando que os mais atingidos pela degradação ambiental também são os mais pobres.
O que acontece no Brasil
Na sequência, a apresentação foi do diretor técnico do Dieese, para quem “não deveríamos fazer outra coisa agora senão pensar o que acontece no Brasil.” E advertiu: “Não estamos falando de uma economia pequena, mas de uma das maiores do planeta, que detém as mais expressivas reservas naturais para sustentar a humanidade daqui para frente.” E completou: “Temos a maior reserva de água potável conhecida no momento e de minério de ferro, o nosso solo é de altíssima qualidade. Deveríamos olhar todo esse patrimônio como ativos estratégicos para o nosso desenvolvimento, com o vetor da sustentabilidade.”
Toda essa discussão, observou ele, deve estar totalmente conectada com um projeto de nação. Por isso, Ganz Lúcio afirmou que a agenda proposta pelo representante da OIT não faz sentido hoje para o Brasil. “Do jeito que estamos não há possibilidade de prosseguir com essa agenda do aumento da produtividade e do fim das diversas desigualdades”, lastimou. Porque, segundo ele, o País está fazendo em um ano um estrago econômico e social só comparável a um período pós-guerra. “Estamos entregando as nossas riquezas ao capital internacional sem guerra, da mesma forma que os ativos do Estado brasileiro para a iniciativa privada nacional.”
Ganz Lúcio afirmou que caminhamos para um empobrecimento contínuo que pode atingir 90% da população nacional. De forma bastante incisiva, ele salientou que os atuais governantes estavam fazendo “algo realmente inédito na história da humanidade” de como um Estado entregou riquezas fundamentais a sua soberania e ao seu desenvolvimento de forma vergonhosa. E indagou: “Precisamos entender qual é a elite que faz isso e se não fazemos parte dela.”
Para ele, um projeto da magnitude a que se propõe a CNTU precisa responder tudo isso e ter a perspectiva de firmar um pacto entre trabalhadores e setor produtivo. “Fora desse horizonte não há saída”, foi taxativo.
Os desmontes em andamento, argumentou Ganz Lúcio, vêm acompanhados de uma outra dimensão que é a da destruição de instituições públicas indutoras de desenvolvimento. É o caso, citou, do “novo perfil” do BNDES, conforme divulgou o presidente da entidade, de “financiar” a desestatização atual. “Estamos ajudando a pagar a entrega dos nossos patrimônios ao capital privado, nacional e estrangeiro.” Nessa perspectiva, ele lamentou o “esquartejamento” da Petrobras. “Tudo está sendo vendido da forma mais prejudicial à sociedade brasileira.”
Desconhecimento absoluto
O último ponto abordado pelo técnico do Dieese foi a reforma trabalhista, constatando que “há um desconhecimento absoluto sobre a amplitude das mudanças”. O que se criou, apontou, foi uma legislação plena de segurança às empresas em detrimento dos assalariados. “O caráter protetivo da lei anterior simplesmente acabou. O Direito do Trabalho foi reduzido a pó”, indignou-se. No lugar, prosseguiu, temos um menu amplo de possibilidades e formas de contratação do trabalho e de negociação para reduzir direitos. “Isso vale dizer que o trabalhador vai poder, de peito aberto, enfrentar e negociar com o patrão.”
Apesar da gravidade da situação, Ganz Lúcio exortou os presentes à 11ª Jornada Brasil Inteligente a ter a perspectiva de um engenheiro, que é ensinado e treinado a enfrentar sempre os piores cenários, “olhar uma adversidade e transformá-la numa possibilidade”. Dentro dessa tarefa ele incluiu a CNTU que ao discutir um projeto de nação deve levar em conta algumas tarefas, entre essas incorporar a dramaticidade atual e enunciar para onde vamos; desenvolver uma capacidade política para construir pontes e de interlocução com o setor produtivo, cujo objetivo principal deve ser o de pensar projetos de ciência e tecnologia para que os produtos nacionais ganhem valor agregado; estabelecer entre o movimento sindical alguns acordos, como o da compreensão da necessidade absoluta de uma unidade muito forte. “Quando a gente luta, a gente luta a favor de alguém. Quando a gente briga, a gente briga contra alguém. Somos capazes de identificar aquilo que nos une, isso é capacidade política. As nossas diferenças devem ser as nossas virtudes.”
A reforma trabalhista obriga, asseverou Ganz Lúcio, o movimento sindical brasileiro a se repensar seriamente em todos os sentidos e a reorganizar as campanhas salariais. “A novidade é que agora o setor patronal também vai apresentar sua pauta de reivindicações”, ironizou.
Ele pergunta: “Por que todos os sindicatos juntos não criam o seu próprio banco, os seus próprios veículos de comunicação?” Para ele, é um absurdo o jornal de um sindicato falar mal ou destruir outro sindicato. “A nossa divisão dá força ao projeto oposto.”
O fato de se entender a gravidade do momento não deve desanimar, segundo o técnico do Dieese. “Há 200 anos a classe trabalhadora tem dado respostas e mudado o rumo das coisas.”
