Barão de Itararé*

Escondido na reforma política (PLC 110/2017), o Congresso aprovou nesta última quinta-feira (5/10), uma emenda que propõe censura política, durante as eleições, a críticas na Internet. O projeto, que vai à sanção do presidente Michel Temer, permite a remoção de conteúdos, comentários entre outros sem ordem judicial, o que viola o Marco Civil da Internet.

As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede requerem o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário. A coalizão classifica, através de uma carta aberta lançada, que manter o trecho da emenda é o mesmo que "censurar a crítica política”.

Sem nenhum debate aberto à população, a medida foi proposta e votada na Câmara e aprovada silenciosamente também pelo Senado. Falta apenas a sanção para se tornar lei ordinária e passar a valer já no pleito de 2018.

Como esclareceu o sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu da Silveira, esta emenda “incentivará uma série de denúncias vazias e terá como efeito a censura na rede”. Silveira salientou, nas redes sociais, que o projeto aprovado ainda proíbe a propaganda política paga no rádio e na televisão, mas não proíbe na internet. Ele elucida: “os políticos poderão impulsionar (pagar para ter maior alcance) conteúdos, likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações”. E criticou: “Quem tiver mais dinheiro comprará mais likes e posts visualizados. Os candidatos pobres, terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg que pretende monetizar a alma dos eleitores.”

Leia aqui na íntegra a carta aberta da Coalizão Direitos na Rede contra a censura política.

*Com informações do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Sergio Amadeu da Silveira.