Comunicação SEESP*
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vem realizando uma série de Audiências Públicas para discutir a Proposta da Lei Orçamentária 2018 (Projeto de Lei - PL 686/2017) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA). A proposta orçamentária prevista para o próximo ano prevê R$ 56,2 bilhões de recursos para São Paulo – o que representa um aumento de cerca de 3%, se comparado aos recursos deste ano. No entanto, não prevê reajustes aos servidores, como os engenheiros. A categoria vem acompanhando as audiências para pressionar que seja incluída a previsão para o reposição das perdas inflacionárias no salário.
Imagens: Reprodução da TV da Câmara Municipal de S. Paulo
População paulistana acompanha audiência pública.
Nesta quarta-feira (1º), ocorre no Salão Nobre, a sétima Audiência Pública – quarta reunião temática - com foco nos recursos previstos para a SPTuris e a SP Parcerias, além das Secretarias da Fazenda, de Gestão, do Governo, de Relações Internacionais e de Desestatização e Parcerias.
Também entram em pauta a SP Securitização, a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e os encargos gerais do Município.
"Gostaríamos de lembrar que dos 1072 engenheiros, arquitetos e geólogos na ativa atualmente, 423 irão se aponsentar nos próximos 3 anos e não há previsão de concurso público para suprir essa perda de conhecimento que vem ocorrendo nos últimos anos na cidade", observou o assessor do SEESP Carlos Hannickel, durante audiência pública.
O assessor do SEESP, Carlos Hannickel, durante audiência pública.
Além da ausência de previsão de concurso público, principalmente para as áeras técnicas, ele lembrou, ainda, que há corte orçamentário na limpeza das galerias pluviais, poda e corte de árvores. "Quem mais vai ser penalizado com a falta de profissionais na cidade é a população mais carente com enchentes, epidemias, quedas de árvores, falta de energia e perda patrimonial [do município]", concluiu.
Orçamento
A Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo desde o início do mês.
A medida encaminhada à Casa pelo Executivo prevê um Orçamento de R$ 56,2 bilhões para 2018 – o que representa um aumento de cerca de 3% se comparado ao deste ano.
PPA
O Orçamento será discutido juntamente com o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA). A proposta reúne ações e metas que deverão ser cumpridas pelo Governo nos próximos quatro anos, a partir de janeiro.
A primeira Audiência Pública do Orçamento e do PPA foi realizada no dia 18 de outubro na Câmara Municipal de São Paulo, quando os participantes reivindicaram mais recursos para Cultura, Saúde e Habitação.
Para acompanhar as discussões virtualmente existe um hotsite do Orçamento 2018 e no site da Câmara haverá transmissão ao vivo das audiências. Segundo a Câmara, é possível participar das Audiências Públicas mesmo de longe, enviando sugestões diretamente aos vereadores.
Próximas audiências públicas
Temática – Educação e Esportes
Data: Segunda-feira (6/11)
Horário: 10h às 14h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Debate: Secretaria Municipal de Educação; Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia; Secretaria de Esportes e Lazer; Fundo de Esportes, Lazer e Recreação
Temática – Serviços, Obras e Desenvolvimento
Data: Segunda-feira (6/11)
Horário: 15h às 18h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Debate: Secretaria de Serviços e Obras; SPObras, SP-Urbanismo, Fundo Municipal de Iluminação Pública; AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana; Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais; Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Fundo de Desenvolvimento Urbano; Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Temática – Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e Empreendedorismo
Data: Quinta-feira (9/11)
Horário: 10h às 14h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Debate: Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Prodam, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Smads, Fundo de Assistência Social, Fumcad; Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Fundo Municipal do Idoso.
Regional – Norte (Freguesia do Ó)
Data: Sábado (11/11)
Horário: 10h às 13h
Local: Prefeitura Regional de Freguesia do Ó/Brasilândia (Rua João Marcelino Branco, 95, Cachoeirinha)
Temática – Habitação e Cohab, Verde e Meio Ambiente
Data: Terça-feira (14/11)
Horário: 10h às 17h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)
Debate: Secretaria da Fazenda; SP-Obras; SP Urbanismo; SEHAB; COHAB; Fundo Municipal Habitação; Fundo Saneamento, Ambiental, Infraestrutura; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Fundo Especial Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fundo Municipal de Parques
Temática – Geral
Data: Sexta-feira (17/11)
Horário: 10h às 14h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto JacareÍ,100, Bela Vista).
* Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
** Matéria atualizada às 12h48 em 1º de novembro de 2017
