Da assessoria de imprensa da Abes
A proposta de revisão do marco legal do saneamento do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no Brasil. O alerta é do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza. A entidade participou, nesta terça-feira (7/11), de reunião com o órgão governamental para discutir o tema. Na semana passada, a associação já havia enviado carta ao ministro Bruno Araújo em que sugeria duas ações imediatas – resumidas no documento Minuta apresentada para alteração da Lei 9.984/2000 e Lei 11.445/07 e defendidas no último encontro. A entidade ressalta que fazer a revisão por meio de medida provisória (MP) significa fazer uso de instrumento pouco democrático, por isso, a associação recomenda a utilização de projeto de lei, que abre a possibilidade de debate no Legislativo, permitindo a participação da sociedade.
“Como frisamos no documento enviado, o objetivo das sugestões da Abes é viabilizar o debate amplo. Como uma entidade que há 51 anos atua pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, estamos à disposição para colaborar com propostas e ações que melhorem o saneamento no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade”, ressalta Souza.
