Comunicação SEESP*
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), numa ação de esclarecer as consequências provocadas pela Lei 13.467/2017 no mundo do trabalho, divulga edição da cartilha “Reforma trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades”, atualizada com a Medida Provisória nº 808/2017.
A cartilha é parte da série "Educação Política" do departamento, e objetiva contribuir ao movimento sindical no esforço de resistência ao desmonte do sistema de regulação e proteção do trabalho. A reforma trabalhista, nas palavras de Ulisses Riedel, diretor técnico do Diap, relatadas na cartilha, pretende “desregulamentar direitos e regulamentar restrições”.
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Neste contexto, a MP 808, que tem 967 emendas, altera a atuação das comissões de representantes de trabalhadores mantendo as negociações com a presença do sindicato, pontua a negociação de jornadas de trabalho 12 por 36 horas, muda a relação do autônomo exclusivo colocada pela lei, trata da insalubridade e do trabalho em local insalubre de gestantes e lactantes entre outros itens.
Segundo o diretor técnico do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, em alguns pontos a MP corrige excessos da reforma trabalhista, mas em outros amplia a segurança jurídica das empresas. De qualquer maneira, ele alega, a medida pode minimizar questões críticas instauradas na nova lei. “Deve haver um esforço no sentido de preservá-la e acrescentar (à MP) dispositivos que revejam os pontos mais perversos da reforma trabalhista”, destaca Toninho.
>>> Confira aqui a cartilha na íntegra.
Sobre o Diap
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fundado em 19 de dezembro de 1983, atua junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.
Entre as principais atividades do departamento está a monitoria da tramitação legislativa de emendas constitucionais, projetos de lei, substitutivos, emendas, pareceres, requerimentos de informação e discursos parlamentares de interesse da sociedade em geral e dos trabalhadores, e a prestação de informações sobre o andamento e possíveis desdobramentos das matérias monitoradas.
*Com informações da cartilha “Reforma trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades”, do Diap.
