Fonte: Imprensa Fiesp
Aconteceu na manhã de quarta-feira (13/6) o workshop “Telecomunicações – Infraestrutura urbana de telecomunicações: legislação”, organizado pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da entidade, na capital paulista. O evento reuniu especialistas para debater os principais problemas do setor no País, como Marcius Vitale, coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura de Rede, vinculado ao Conselho Tecnológico do SEESP.
Foto: Divulgação Fiesp
O workshop foi aberto pelo diretor de telecomunicações do Deinfra, Helcio Binelli, que repassou os principais pontos da discussão, destacando que “soluções técnicas existem”, mas são acompanhadas do desperdício de recursos. “Precisamos ver o que está mudando e o que ainda vai mudar”, afirmou.
Marcius Vitale, também consultor do setor, destacou que as “autoestradas das comunicações estão cheias de buracos”. “Identificamos 90 pontos impactantes em jogo”, disse. “Hoje os padrões não são seguidos.” Para ele, não existe um planejamento integrado, e o subsolo urbano está “congestionado”. “O ideal seria usar as galerias compartilhadas, mesmo sendo mais caro”, explicou. “Como fazemos hoje, estamos condenando a ocupação futura do subsolo.”
Outro ponto destacado por Vitale é a inexistência de treinamento da mão de obra no setor de telecomunicações. “Com a terceirização e até a quarteirização, vemos profissionais trabalhando no meio da rua, sem sinalização, expostos a todos os tipos de riscos”, ressaltou.
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, afirmou que o "reordenamento exige uma solução abrangente e não apenas iniciativas pontuais por parte de cada operadora”. Nesse contexto, as operadoras precisam garantir espaço para as ocupações atuais e evitar cortes abruptos. “É necessário ainda regularizar as redes com subcompartilhamentos, reduzir riscos de incidentes e interrupções, realizar obras em ritmo viável e previsível, resolver a questão de preços assegurando isonomia entre os ocupantes, entre outros.”
Assim, entre os pontos de atenção para a regulamentação, conforme Moura, estão: ter isonomia e transparência de preços contratados e assegurar ao menos dois pontos para uso compartilhado de operadoras independentes de grandes grupos. “As regras de subcompartilhamento devem ser claras e diretas, sem depender da vontade do detentor original”, apontou.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, reforçou a urgência de “unir esforços”. “Precisamos tomar cuidado apenas com o aspecto da concorrência, não podemos engessar essa parte”, indicou. Isso sem a criação de novas regulações. “Talvez um ajuste aqui e outro ali”, ponderou. “As operadoras não sabem que é possível fazer o subcompartilhamento, por exemplo. O mercado já é extremamente regulado.”
Superintendente adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin contou que a agência tem uma superintendência específica de fiscalização. “Vivemos num ambiente em que são frequentes os fios emaranhados, com muitos cabos partidos, não necessariamente de energia elétrica.” Ele destacou dois despachos da agência nessa direção: o 778 e o 779, ambos de 2018. “O objetivo é regularizar a ocupação de 2.129 postes, num prazo de 90 dias.”
Abraão Balbino e Silva, superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que há 170 processos sobre preço em andamento no órgão, com 25 decididos em definitivo. “Não dá para pensar em um valor único para todo o Brasil. Vamos apresentar nos próximos meses uma análise de impacto regulatório aos setores”, explicou. E concluiu: "Estamos num caminho de busca soluções, de mais cooperação."
