Rita Casaro - Comunicação SEESP

Atualmente em processo de liquidação, que deve durar cerca de um ano, segundo informação do governo estadual, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) teve sua extinção aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 15 de maio último. No mesmo pacote, encaminhado no início da gestão Doria, entraram a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). A medida, conforme o subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Governo, Pablo Uhart, está inserida na proposta de “enxugamento dos gastos públicos”, buscando “eficiência na gestão”. Para especialistas em planejamento, contudo, o resultado não será bem esse.

“O fechamento da Emplasa me soa como uma empresa qualquer fechar o seu setor estratégico e contratar um terceiro para dizer o que ela tem que fazer. Sugiro que o governador faça isso com a empresa dele”, ironiza o engenheiro Lúcio Gregori, primeiro diretor-técnico da companhia, entre 1975 e 1979. “Esse processo mostra um problema muito mais grave, significa que teremos atividades de Estado feitas pelo setor privado, que tem outra visão. As empresas pensam necessariamente na lucratividade, e não há nada de criminoso nisso, é o negócio delas. Por outro lado, o Estado não pensa em lucratividade, não é função dele. Não é à toa que existe uma separação entre o que é de Estado e o que é privado; é absolutamente insano pensar o planejamento como atividade privada. Vai dar bobagem”, adverte Gregori, agraciado em 2013 pelo SEESP com prêmio Personalidade da Tecnologia em Mobilidade Urbana.  

Segundo informação de Uhart, não haverá descontinuidade de atividades, e as atribuições relativas ao planejamento já foram incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. A urbanista Sania Dias, diretora da Associação dos Funcionários da Emplasa (AFE), põe dúvida a efetividade da realocação de tarefas, tendo em vista que a mão de obra qualificada – os 132 técnicos da empresa – será dispensada. “Não tem gente para dar sequência ao trabalho”, adverte ela, que previa a própria demissão ainda na primeira quinzena de agosto.

Sem visão estratégica 

Na sua avaliação, a extinção da Emplasa reflete o desinteresse do governo pela visão estratégica, o que seria especialmente grave tendo em vista que as regiões metropolitanas concentram 80% da população e 85% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista.  “Acabamos de fazer o macrozoneamento da Região Metropolitana de São Paulo, [consolidamos] a legislação num debate com todos os atores do Estado e das prefeituras. Duvido que mandem o plano para a Assembleia para se tornar lei. O da Baixada Santista, terminado em novembro de 2017, nunca foi encaminhado. O que acontece é que eles não querem planejar”, conclui.

Para a urbanista, a tendência é que se estabeleça em São Paulo uma dinâmica que é “o inverso do planejamento”.  “Fica tudo terceirizado e a iniciativa privada resolve o que quer fazer. Aparece uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) e o governo diz que pode”, ilustra.

Além do planejamento, Dias aponta retrocessos no que diz respeito à governança das regiões metropolitanas. “Trabalhamos com os conselhos onde todos os prefeitos têm assento, mas parece que o governo prefere cada um com o pires na mão”, pondera.

Conforme Uhart, a Emplasa, juntamente com a Codasp e a CPOS, consome mais de R$ 70 milhões ao ano. Dias, no entanto, contesta que a empresa de planejamento dê prejuízo aos cofres públicos “Nós custamos R$ 40 milhões. Porém, só de estudos cartográficos que produzimos, economizamos R$ 90 milhões. Nossa obrigação é dar racionalidade ao gasto.”

Desintegração e perda do acervo técnico

Gregori chama a atenção ainda para o risco de perda ou dispersão das atividades e do acervo técnico da Emplasa. “A lógica é exatamente o fato de lidar com a multiplicidade, porque a visão setorialista, que é antiquada e ultrapassada, leva a incongruências muito grandes.”

Essa perspectiva, diz ele, contradiz a lógica estratégica pensada décadas atrás. “Havia um problema grave no Brasil com a industrialização forte que ocupava a cidade de forma caótica. O governo federal baixou uma legislação criando as regiões metropolitanas e os serviços de interesse metropolitano, como transporte, água e esgoto. Para isso, o então governador Paulo Egídio Martins criou a Secretaria de Negócios Metropolitanos. E a Emplasa foi instituída para cumprir essas tarefas com mais agilidade que a administração direta”, relata.

Desde então, embora tenha sido “menos utilizada do que deveria, tendo em vista seu potencial estratégico”, na visão do engenheiro, a Emplasa acumulou expertise e um valioso acervo técnico. “São mais de 180 mil unidades e referências variadas, todo o levantamento cartográfico do Estado de São Paulo, arquivo de todo o trabalho feito desde a sua inauguração”, ressalta ele.

Dias reforça a preocupação: “O acervo técnico está sendo encaixotado. A biblioteca virtual não se sabe como vai operar.” Os números de acesso a essa plataforma digital, disponível à consulta de pesquisadores e da população em geral, informa ela, demonstram sua importância. Entre janeiro de 2013 e julho de 2019, foram 1,245 milhão visualizações das obras disponíveis na filmoteca; foram feitos 123 mil downloads dos acervos técnicos da Emplasa e do Grupo Executivo da Grande São Paulo (Gegran), primeiro órgão metropolitano do Estado; são 14.500 usuários do Brasil e de mais 27 países.

Dersa na berlinda

Excluída do projeto de lei que extinguiu a Emplasa, a Codasp e a CPOS, a Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) também pode estar com seus dias contados, caso seja aprovado o PL 727/2019, enviado em junho último à Alesp. Os funcionários, entre eles seus 75 engenheiros, defendem a preservação da empresa como ferramenta essencial para que o Estado evite o colapso no transporte de cargas previsto para 2030. 

A proposta, informa Carlos Satoru, gerente de planejamento da companhia, é uma requalificação da Dersa para uma visão mais ampla de logística de transporte. Conforme ele, valendo-se do corpo técnico disponível e da experiência acumulada em 50 anos, a empresa poderia liderar a expansão da ferrovia na malha em volta de São Paulo e das quatro grandes metrópoles – Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista – que transporta 50% da economia do Estado.

Leia mais sobre a Dersa na edição de agosto do Jornal do Engenheiro.