Murilo Pinheiro*
O governo federal anunciou, no mês que passou, diversas medidas que requerem atenção e mobilização da sociedade, tendo em vista os nefastos efeitos que podem causar aos trabalhadores, ao conjunto da população e, também, à economia nacional. Batizadas de “pacotaço”, três propostas de emenda à Constituição (PECs) foram entregues no dia 5 de novembro ao Congresso com os anunciados objetivos de dar maior flexibilidade ao orçamento e aumentar repasses a estados e municípios, instituir gatilhos para conter o gasto público e revisar fundos públicos. Apesar do esforço de dourar a pílula, o resultado prático pode ser simplesmente cortar direitos sociais, já que reduz potencialmente despesas até com saúde, educação e segurança.
Como explica em artigo o professor Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), objetivamente reforça-se o teto de gastos previsto na malfadada Emenda Constitucional 95, o que deixará o povo brasileiro ainda mais desassistido num cenário de altíssimo desemprego.
Completando esse cardápio que não privilegia a pauta social, no dia 11, foi editada a Medida Provisória 905, que promove uma nova reforma trabalhista, aprofundando o caráter de precarização já presente na Lei 13.467/2017. Mais uma vez o argumento é a geração de empregos, como se houvesse qualquer lógica causal entre retirada de direitos e a ativação da economia. Assim como a mudança de dois anos atrás só trouxe insegurança jurídica e desorganização ao mercado de trabalho, o propagandeado “emprego verde e amarelo” só rebaixará o valor do trabalho e dos profissionais.
Entre as medidas previstas, aponta nota técnica elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estão a revogação de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desoneração para empresas com repasse da conta aos desempregados. O pacote também elimina o registro de várias categorias, entre as quais os jornalistas, desvalorizando um ofício essencial à democracia.
O SEESP, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), vem buscando de forma consistente o diálogo com representantes do governo em diversas áreas. Nessas oportunidades, temos demonstrado a importância da retomada do crescimento por meio de medidas reais de estímulo à produção, da valorização do trabalho e do respeito ao papel das entidades sindicais atuantes. É urgente que o Poder Executivo e o Congresso optem pelo rumo de superação da crise, com garantia de oportunidades para todos. Só assim teremos um país realmente próspero e justo.
Dia do Engenheiro
No dia 11 de dezembro, comemoramos o Dia do Engenheiro, profissional essencial ao desenvolvimento, ao bem-estar da população e à sustentabilidade ambiental. Ao celebrar a nossa categoria, reafirmamos a importância de sua valorização e protagonismo para que essa agenda positiva de crescimento possa ser posta em prática.
*Presidente do SEESP. Texto publicado originalmente no Jornal do Engenheiro, edição nº 534 - dezembro /2019.
