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“A cidadania exige um transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável” afirma o manifesto lançado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A iniciativa é um apelo para que a o serviço, essencial ao bem-estar da população e à atividade econômica, seja tratado como questão prioritária por toda a sociedade. “É preciso ponderar que transporte é vetor de desenvolvimento econômico, e que sua desqualificação implica diretamente em destruição de fortes bases em que se assenta o mercado de trabalho, além de impor sérias restrições à qualidade e à atratividade da vida urbana. Logo, mais do que definir saídas para crise definitiva, é preciso envolver a sociedade não só para superar o presente momento, mas, sobretudo, para entender definitivamente que é inevitável rever toda a prestação de serviço de Transporte Público Coletivo”, afirma o documento.

O manifesto também adverte para o peso econômico representado pelos automóveis, totalmente desproporcional a sua contribuição para o setor: “O transporte de pessoas, por todos os modos existentes, custa atualmente R$ 546 bilhões por ano, dos quais R$ 446 bilhões são devidos ao transporte individual (82%), quando se consideram todos os custos envolvidos – para as pessoas, para a gestão pública, para o meio ambiente e os decorrentes de acidentes de trânsito. A quebra do sistema organizado do transporte público e a consequente migração das pessoas para os sistemas individuais de transporte, notadamente o automóvel e o transporte por aplicativos, elevará os custos atuais para R$866 bilhões por ano. Se nada for feito, além da perda de qualidade dos serviços, as perdas (deseconomias) para a sociedade serão da ordem de R$320 bilhões por ano. Para se ter uma ideia do que esse montante significa, apenas 10% deste valor já permitiria reduzir a tarifa em 50% para todos os brasileiros.”

Para superar esse quanto, a a ANTP propõe:

• Durante a pandemia e durante a fase de transição pós-pandemia para uma situação de maior normalidade, a destinação imediata de recursos extra tarifários, provenientes dos respectivos orçamentos públicos dos governos locais e, em especial, do Governo Federal, para o equilíbrio entre o custo de manter a oferta de serviços em níveis adequados aos protocolos da Saúde e a correspondente arrecadação pela prestação dos serviços, em razão da queda substancial da demanda.

• A implantação imediata dos princípios, das diretrizes e dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), com investimentos massivos para o desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável, com ênfase para a implantação de infraestrutura de transporte público coletivo em geral, em especial, para garantia da prioridade na circulação dos ônibus nas vias.

• Incentivo especial, inclusive tributário, para a mobilidade ativa, especialmente para deslocamentos a pé e de bicicleta, desde as medidas emergenciais até na reformulação urbana de longo prazo, por reduzirem os riscos de contagio, já serem naturalmente saudáveis, mais simples, rápidas, fáceis e baratas para implantar, de maneira complementar a matriz modal para um modelo mais eficiente e menos poluente.

• A mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, hoje pago exclusivamente pela população mais pobre, com previsão de recurso extra tarifário, oriundo também do orçamento público, mas, sobretudo, de todos os grandes beneficiários de um transporte público de qualidade. Não seria novidade, já que este modelo existe nos países mais desenvolvidos.

• Tendo-se a mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, é fundamental a mudança, também, do modelo de contratação da prestação de serviços, passando-se para a contratação da oferta, esta definida e redefinida, sempre que necessário, pela autoridade concedente, de maneira a garantir os padrões de qualidade de forma permanente.

Confira a íntegra do manifesto