O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) informa a todos (as) os(as) engenheiros(as) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que foi assinado, em 26 de maio de 2023, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com vigência no período de 01 de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

De acordo com deliberação da assembleia geral de trabalhadores, foi aprovada contribuição negocial/assistencial a ser descontada de todos(as) os(as) engenheiros(as) da referida empresa como contrapartida pela participação do SEESP na celebração do ACT.

A contribuição negocial corresponderá a 5% do salário, a ser quitada com desconto em folha, em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, correspondentes a 2,5% do salário, a partir do mês subsequente à assinatura do presente acordo. Os associados ao SEESP quites com suas obrigações associativas serão beneficiados com a devolução correspondente a 3% do salário, ficando a contribuição negocial em 2% do salário, em quatro parcelas mensais iguais e consecutivas, correspondentes a 0,5% do salário, a partir do mês subsequente à assinatura do presente acordo.

Os engenheiros e as engenheiras que desejarem manifestar sua oposição ao desconto da contribuição negocial deverão comparecer presencialmente no sindicato, munidos do documento de oposição a ser protocolado, no qual deverá constar seu nome, RG e CPF.

O direito de oposição deverá ser exercido em 20 dias contados a partir da data de assinatura da norma coletiva, ou seja, de 29 de maio a 19 de junho de 2023, nos termos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 196/2022, firmado com o Ministério Público do Trabalho.

A diretoria.