Jornal da Unicamp*

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram, na última terça-feira (4/6), um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo e de um website do projeto “Trabalho Sem Assédio”. Segundo as instituições, as ferramentas têm o objetivo de combater a violência e o assédio moral e sexual no trabalho.

O projeto “Trabalho Sem Assédio” tem como finalidade trazer informações para conscientizar trabalhadores, empresas, o poder público e a sociedade civil quanto à importância da prevenção e do combate à violência, à discriminação e ao assédio no trabalho, além de recomendar mecanismos de proteção e de denúncia.

O app e o website estão em fase final de desenvolvimento pela Unicamp, sob orientação do MPT, com o apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Não é apenas um acordo de cooperação técnica entre o MPT e a Unicamp. Para nós, da Unicamp, representa um marco na luta contra a violência, a discriminação e o assédio, unindo o conhecimento de renomadas instituições para combater esse problema que assola o mundo do trabalho”, disse a coordenadora-geral da Unicamp e reitora em exercício, Maria Luiza Moretti, que assinou o acordo.

Foto: Divulgação MPT “O MPT, na sua tentativa sempre válida de combater os ilícitos, irá expor toda a sociedade a essa provocação. O assédio será repetido se não houver o devido combate e, por isso mesmo, deve ser denunciado”, disse o procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira. “O aplicativo será uma ferramenta facilitadora de denúncias, a fim de que a prática seja combatida e devidamente punida. Existe um campo enorme de violência no âmbito do trabalho, por isso, só tenho a agradecer por essa importante parceria”, afirmou Pereira.

A partir da assinatura, as instituições se comprometem a desenvolver ações conjuntas além da criação do aplicativo e do website informativo, como fomentar a realização de campanhas de conscientização e a promoção de eventos e de cursos de capacitação sobre o tema.

O evento de assinatura aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT, em Campinas, e contou também com as presenças da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, da procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e da coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa, entre outras autoridades.

“O lançamento desse projeto vem em boa hora, no momento histórico vivido pelo Brasil relativo ao processo de ratificação da Convenção 190, o que demonstra a força da sociedade no sentido de combater todo tipo de violência”, explicou Corrêa, referindo-se à norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece violência e assédio no trabalho como violações. O processo de ratificação pelo Brasil teve início em abril de 2023. Uma vez ratificada, a norma internacional tem força de lei no país.

“É um trabalho que foi motivado justamente pela busca da prevenção e do combate às violências, às discriminações e ao assédio. É um produto no qual acreditamos muito, pois produzirá um impacto muito positivo no combate a essas mazelas, e esperamos que também traga uma contribuição para o processo de ratificação da Convenção 190”, afirmou a procuradora Valdirene Silva de Assis, membra do grupo de trabalho que idealizou o projeto “Trabalho Sem Assédio”.

“O aplicativo será voltado para todos os brasileiros e, tal como o site, será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para as pessoas que não têm voz ou escudo, que não sabem o que é ou deixa de ser um processo de assédio ou discriminação, seja pela cor da pele, seja porque não têm grande capital social”, finalizou o professor e pesquisador da Unicamp José Roberto Heloani, que coordenou o acordo de cooperação pela universidade.

O app estará disponível em breve na loja virtual Google Play, para celulares com sistema operacional Android.

*Com informações do MPT