Jurandir Fernandes
Foto: Agência Brasília/MECHá países que constroem e há países que explicam por que não construíram. A provocação de Dan Wang, em “Breakneck: China's Quest to Engineer the Future”, ganhou eco entre nós porque toca numa ferida exposta: a dificuldade crônica do Estado brasileiro de transformar compromissos em realidade material. O artigo “Direito sem obra”, de Antônio Maristrello Porto e Isabel Veloso, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de abril último, sintetiza essa condição com precisão ao mostrar como o Brasil desenvolveu uma máquina institucional sofisticada para controlar, revisar e justificar – mas não necessariamente para executar.
O diagnóstico, por si só, já seria inquietante. Torna-se ainda mais perturbador quando colocado ao lado de outro fato persistente: mesmo com esse denso aparato de controle – tribunais, agências, ministérios públicos, cortes de contas, marcos regulatórios –, o País convive com níveis recorrentes de corrupção, inclusive em setores intensivos em capital e regulação, como infraestrutura e finanças. O paradoxo brasileiro é a coexistência de excesso de norma com ineficiência e corrupção.
Os dados levantados no artigo de Maristrello e Veloso mostram um traço estrutural: o Brasil figura entre os países com maior número de advogados por habitante no mundo. Entre os diplomados no ensino superior, quase 10% são formados em Direito, praticamente o dobro de todos os diplomados em Engenharia ligada à construção e infraestrutura, em Medicina e Economia. Essa predominância se reproduz no topo do Estado. No Congresso, nas agências reguladoras e na burocracia, o Direito ocupa espaço central. Em algumas agências, como as de transportes e telecomunicações, a formação jurídica domina a quase totalidade (80%) dos ocupantes de diretorias.
Em tese, isso deveria significar maior integridade institucional. Afinal, mais regras, mais controle e mais operadores jurídicos deveriam reduzir a margem para desvios. Mas a experiência brasileira recente sugere algo mais complexo – e mais incômodo, para dizer o mínimo.
O escândalo revelado pela Operação Lava Jato expôs um esquema sistêmico de corrupção em contratos de infraestrutura, especialmente no setor de óleo e gás, envolvendo a Petrobras. Tratava-se justamente de um dos setores mais regulados, auditados e acompanhados do País. Ainda assim, por anos, contratos superfaturados, cartelização e desvio de recursos prosperaram.
Mais recentemente, episódios envolvendo instituições financeiras como o Banco Master trouxeram à tona fragilidades relevantes em supervisão, governança e transparência. Novamente, não se trata de ausência de regras. O sistema financeiro brasileiro é um dos mais regulados do mundo. Ainda assim permitiu a ocorrência de um monstruoso desvio financeiro atingindo os três poderes constitucionais.
O contraste é inevitável. O Brasil construiu um Estado que tenta evitar o erro por meio de normas, mas não consegue impedir o desvio na prática. Multiplicam-se exigências, pareceres e instâncias de aprovação, mas isso não se traduz automaticamente em integridade. Ao contrário, em certos casos, criam-se dificuldades que justificam a inércia ou que adubam a corrupção.
A comparação internacional ajuda a iluminar o paradoxo. Na China, cuja elite foi historicamente formada por engenheiros, o Estado prioriza execução. Constrói rápido, erra em grande escala quando erra, mas entrega resultados materiais de forma consistente. Nos Estados Unidos, a tradição jurídica molda um sistema de mediação de conflitos e proteção de direitos, com forte litigância, mas também com instituições que, apesar da complexidade, preservam capacidade de implementação.
O Brasil, por sua vez, parece reunir o pior de dois mundos. Herdou a densidade normativa de uma sociedade jurídica, sem adquirir a capacidade de coordenação e execução de um Estado técnico.
Temos hoje um Estado que controla muito para evitar erros e pouco evolui para produzir resultados. Um Estado que não consegue eliminar práticas patrimonialistas que corroem a ação pública. Por outro lado, temos um Estado que faz crescer o número de gestores públicos que preferem a inação a correr o risco de uma ação judicial. O resultado é um Estado que controla muito, executa pouco e, ainda assim, não evita desvios relevantes.
O ponto central, portanto, não é a existência de controle, mas sua qualidade e seu desenho institucional. Quando o controle é difuso, preventivo em excesso e pouco focado em resultados, ele pode produzir paralisia sem garantir integridade. Quando a responsabilização é incerta ou tardia, a multiplicação de regras não se traduz em comportamento ético. E quando a tomada de decisão é fragmentada, abre-se espaço tanto para a inação quanto para a captura.
O Brasil precisa enfrentar esse paradoxo de forma direta. Não se trata de reduzir o Direito ou enfraquecer instituições de controle – seria um erro grave. Trata-se de recolocar cada elemento em seu lugar. O Direito deve estruturar limites e garantir responsabilização, não substituir a decisão técnica. Deve conter desvios e não tomar o comando da execução. Deve balizar os agentes executores e não castrá-los.
No fim, o verdadeiro problema brasileiro não é apenas ser um país de advogados, ou de poucos engenheiros. É ser um país em que nem o controle garante probidade, nem a decisão garante resultado.
Jurandir Fernandes foi secretário de Transportes de Campinas e secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo. Coordena o Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade Urbana do SEESP e é membro do Conselho Internacional do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Conselho da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos de Brasília. É ainda vice-presidente honorário da Associação Internacional do Transporte Público (UITP/Bruxelas) / Foto: Beatriz Arruda-Acervo SEESP
