A possibilidade de os terminais de passageiros dos principais aeroportos do país não ficarem prontos a tempo da Copa do Mundo de 2014 foi tratada nesta quarta-feira (4) pela Subcomissão Temporária Sobre a Aviação Civil. A preocupação foi levada ao Senado pelo coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Carlos Campos, um dos convidados da audiência pública que debateu a visão dos órgãos controladores e de pesquisa do governo federal quanto à aviação civil nacional.
“No atual estágio dos terminais de passageiros e considerando os prazos médios de obras de infraestrutura no Brasil, existe uma reduzida possibilidade de no início do Copa tudo estar pronto”, alertou Carlos Campos, defendendo que é preciso trabalhar com um plano “B”, como a construção de terminais temporários, que não podem, no entanto, virar permanentes.
Segundo o técnico do Ipea, dos 20 maiores aeroportos do Brasil, 14 operam acima de 100% da capacidade. Dentre eles, cinco – Galeão (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte) e os de Recife, Curitiba e Fortaleza – atuam no limite de sua eficiência operacional.
A solução, na avaliação do coordenador do Ipea, é investir no setor. Dados do instituto apontam que, nos últimos anos, a Infraero investiu em infraestrutura aeroportuária menos de 50% dos recursos orçamentários disponíveis. Mas mesmo que todo o orçamento fosse investido, ainda assim teriam sido insuficientes para adequar o setor à sua crescente demanda.
Carlos Campos alertou também para a demora nos processos de transferência da infraestrutura dos aeroportos para a iniciativa privada. Dos 13 aeroportos das 12 cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo, apenas dois têm situação confortável – o de Recife, onde será apenas construída uma torre de controle, e o de Natal, que já foi privatizado. Dos 11 restantes, apenas três tiveram o processo de concessão concluído (Brasília, Garulhos e Viracopos) e quatro ainda estão com concessão em fase de projeto.
Legislação atualizada
Outro ponto levantado na audiência pública desta quarta-feira foi a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Desde que o Código foi editado, em 1986, várias outras leis importantes foram criadas, com influência direta no setor aeroportuário, deixando-o em desconformidade com a legislação atual brasileira. O problema foi levantado pelo assessor executivo do Ministério da Fazenda, Fernando Antônio Soares, um dos palestrantes da audiência pública da Cistac. Soares citou como exemplo a Lei de Licitações, de 1993, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
A atualização do marco legal precisa tratar também do aumento da participação do capital estrangeiro no setor aéreo. No entendimento do assessor do Ministério da Fazenda, investimentos internacionais ajudariam a aumentar a concorrência do mercado de aviação civil e a desenvolver a aviação regional, um dos pontos cruciais para melhorar a qualidade do serviço de aviação no país e contribuir com seu desenvolvimento regional.
Imprensa – SEESP
* Informação da Agência Senado
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