A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas encaminhou ofício para 20 municípios que pertencem à sua região de atuação, alertando que poderá ser questionada a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para as cidades. O documento propõe a realização de reuniões para tratar da Resolução 414/2010, e seus reflexos nas cidades da região.

A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), que congrega 18 sindicatos de engenheiros estaduais, numa iniciativa conjunta com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e a Fundação Procon-SP, está empenhada em reverter o encaminhamento da agência reguladora que, na prática, impede o município de tomar a decisão de continuar ou não a contar com a prestação dos serviços da distribuidora na operação e manutenção da iluminação pública.

A questão central é qual é o gasto anual que passará a ocorrer após a transferência dos ativos de iluminação pública para o município e terceirização dos serviços de manutenção, e o quanto isso afetará o contribuinte.

Os municípios que a Delegacia Sindical de Campinas enviou ofício são: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D`Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Marta Adriano Rabelo Rocha
Delegacia Sindical de Campinas