Os integrantes da “Campanha Banda Larga é um Direito Seu!”, que tem o apoio do SEESP, se reuniram na quinta (11/04) com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, onde apresentarem uma proposta para a universalização da banda larga.
Na reunião, as entidades manifestaram a preocupação de que o próximo PNBL 2.0, anunciado pelo ministro para junho deste ano, deixasse de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações e da possibilidade da entrega dos bens reversíveis – redes de acesso e de transporte e imóveis – cujo valor estimado é de R$ 80 bilhões, em troca de investimentos em redes privadas.
O ministro disse que o governo não vai desrespeitar a Constituição Federal e entregar os bens públicos para as operadoras de telecomunicações.
Como resultado da reunião o secretário executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema.
Bens reversíveis
A Proteste Associação de Consumidores, que integra a campanha, observa que a mobilização é contra a proposta do governo para que os bens reversíveis (que devem retornar à União após o fim do contrato de concessão das Teles) sejam entregues às operadoras como forma de incentivos para investimentos em infraestruturas de telecomunicações e em redes de acesso à banda larga.
A necessária tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil pode ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantir a prestação da banda larga também em regime público. Esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.
Imprensa – SEESP
Com informações do site da Campanha Banda Larga é um direito seu!
e da assessoria do Proteste
