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27/05/2013

Congresso comemora os 70 anos da CLT

O Plenário do Senado prestou homenagem, nesta segunda-feira (27/05), à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943), a legislação trabalhista, que completou 70 anos. A homenagem foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Entre os convidados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e representantes de associações de trabalhadores.

Paim disse que a CLT "foi criada durante o governo de Getúlio Vargas para atenuar os conflitos entre capital e trabalho, e continua sendo, nos dias atuais, a grande bíblia do mundo do trabalho no Brasil. O que foi assegurado lá [na época da criação da CLT] até hoje é mantido em grande parte”.

Ao reiterar que é "um defensor intransigente da CLT", o senador negou que ela tenha um caráter "pelego" e criticou as tentativas de "flexibilização" dessa legislação.
 

Fonte: Agência Senado




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