Em entrevista ao Engenheiro, Jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 140, de janeiro de 2014, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, alerta para que, no Congresso, as bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados, comprometidas com o movimento sindical não sejam reduzidas.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) completou, em 19 de dezembro último, 30 anos de acompanhamento do Congresso Nacional. Nesta entrevista, o seu diretor de documentação e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, fala sobre as perspectivas para 2014 e um pouco da trajetória da instituição. Na sua avaliação, o ano eleitoral deve congelar a pauta de interesse dos trabalhadores hoje em debate, como o fator previdenciário e a redução da jornada. Para ele, tarefa importante é agir para que a atual bancada de oito senadores e 83 deputados identificados com o movimento sindical não seja reduzida. Na disputa presidencial, Toninho aposta em Dilma Rousseff (PT) ou Eduardo Campos (PSB), já que o sentimento nacional seria “pela continuidade”. Com isso, Aécio Neves (PSDB) teria dificuldades para se eleger, ainda que chegasse ao segundo turno.

Como fica a pauta do movimento sindical no Congresso Nacional neste ano?
Toninho – Mantido o nível de crescimento da atividade econômica atual, 2014 vai ser um ano neutro, sem novas conquistas, mas também sem retrocessos. A nossa pauta positiva só entra como prioridade se a presidente passar a depender muito do movimento sindical para sua eleição. A pauta negativa, como a aprovação da terceirização, também não tem chance de prosperar. É ano eleitoral, e os parlamentares não vão querer se expor.

Mesmo a flexibilização do fator previdenciário ficará para depois?
Toninho – Essa é uma matéria complexa e implica custos para o governo, que está morrendo de medo de as agências internacionais reclassificarem o Brasil para baixo. O problema hoje é o seguinte: tem a chamada agenda bomba no Congresso, com várias propostas que significam aumento de despesas. Algumas são decorrentes das manifestações de 2013, por exemplo, o passe livre que, se for a voto, será aprovado e terá impacto significativo nas contas públicas. É provável que em 2014 ela trabalhe basicamente três pontos: a conclusão da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), aumentando para 10% a despesa, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo para 2015.

Nesse cenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que cria carreira de Estado para os engenheiros, tem chance de ser sancionado?
Toninho – O projeto dos engenheiros não significaria, num primeiro momento, aumento de despesa, mas o reconhecimento da carreira de Estado. Há, portanto, possibilidade de que seja transformado em lei. Isso também porque o engenheiro é a matéria-prima principal de que o governo necessita para fazer a transição do consumo para o investimento, o que requer projetos.

Com a eleição deste ano, quais as perspectivas para a representação dos trabalhadores no Congresso?
Toninho – A bancada sindical corre forte risco de sofrer redução. É uma bancada pequena, que faz o enfrentamento com a empresarial, evita uma série de retrocessos e ajuda em alguns avanços. Tendo um governo como Lula e Dilma que, bem ou mal, não apoiam medidas de retrocesso, compensa-se um pouco a bancada pequena. Mas se o governo começa a perder base de sustentação no mundo do trabalho, a pressão empresarial tende a ser maior. Os sindicatos têm que fazer o trabalho de mobilização nas ruas, mas é importante ter os aliados no Parlamento.

Como os sindicatos devem agir, tendo em vista a necessidade de não partidarizar as entidades e o veto legal ao financiamento de campanhas?
Toninho – Isso vai requerer grandeza das lideranças para não transformar a disputa eleitoral numa dissidência política que prejudique a unidade. É preciso não hostilizar uns aos outros. E os sindicatos devem dar todo o apoio dentro da lei, colocar militância nas candidaturas, incentivar a contribuição individual e direta dos trabalhadores.

O que se pode esperar para a eleição presidencial?
Toninho – Mesmo que o PSDB consiga ir para o segundo turno, dificilmente fará o sucessor. Num clima de continuidade, uma oposição que queira zerar tudo o que está aí não tem chance de eleição. Se forem Dilma e Aécio, os votos de Eduardo vão para Dilma, majoritariamente. Se forem Dilma e Eduardo, ela corre risco, porque os votos de Aécio, anti-PT, iriam quase que integralmente para Eduardo. Se por absurdo, a disputa se der entre Aécio e Eduardo, os votos de Dilma vão majoritariamente para Eduardo. Eduardo é beneficiado nas duas hipóteses, por isso, o governo está tão preocupado com ele.

Pode entrar em cena algum plano B?
Toninho – Isso está em aberto, as convenções são em junho e até lá tudo pode acontecer, inclusive a candidatura do Joaquim Barbosa que pode se filiar até seis meses antes das eleições, por ser magistrado. Porém, salvo mudança muito significativa, não vejo riscos de alteração. No entanto, se a economia degringola ou as contas públicas se desarranjam de um modo tal que o governo deixa de honrar compromissos – o que não está no cenário –, aí o Lula, muito provavelmente, será escalado, porque não vai permitir que o PT entregue o governo ao PSDB ou a quem quer que seja.

Que balanço você faz dos 30 anos de atuação do Diap?
Toninho – A criação do Diap foi uma vitória importante, porque pôde acompanhar no Parlamento todos os temas de interesse dos trabalhadores de modo que não houvesse surpresas e também que se tivesse capacidade de organizar os segmentos assalariados. Começamos com os embates em torno dos decretos-lei de arrocho salarial que foram derrotados, depois avanços para a Constituinte, quando elaboramos a emenda popular com os direitos trabalhistas, e depois o acompanhamento de regulamentação da Constituição.

Foram muitas as conquistas das quais o Diap participou, elaborando a proposta e atuando como grupo de pressão. Ultimamente, tem atuado para valorizar a educação política. Temos uma nova geração de 18 a 25 anos que não sabe o que é inflação, repressão ou arrocho salarial. Essa falta de memória é ruim, porque as pessoas desqualificam a política, não sabem que ela é a responsável pela solução dos problemas coletivos.

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