A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral e sexual) é um fenômeno que não encontra barreiras: atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, estados civis, escolaridade ou raças. Cinco mulheres a cada dois minutos são agredidas no Brasil. São, portanto, 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade que já sofreram algum tipo de violência doméstica. Para enfrentar essa agressão e punir com rigor aqueles que as praticam são necessárias políticas públicas específicas para coibir a violência de gênero.

* A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres realiza programação para o público feminino durante este mês. Confira neste link as atividades.

A Lei Maria da Penha completa 7 anos de vigência neste dia 7 de agosto. É um importante marco legal no combate à violência contra a mulher e uma das legislações mais avançadas do mundo. Graças a ela muitas mulheres têm tido a coragem e os meios necessários para denunciar e enfrentar juridicamente seu agressor, rompendo com a situação de violência. Por isso, é fundamental assegurar o efetivo cumprimento da lei e combater a recusa que ainda existe em se aplicar esse instrumento.

Outra maneira de enfrentar esse fenômeno é garantir acesso aos serviços públicos de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. A construção de uma política pública eficaz, laica, democrática e fomentadora da igualdade entre mulheres e homens precisa de instrumentos de gestão adequados e à altura desta missão. Para constituírem-se como políticas de estado e não somente de governo, é necessário arcabouço legal e institucional forte, orçamento adequado, organismos institucionais com poder de formulação e execução, incorporação de metas específicas e transversais das políticas de gênero e participação social no acompanhamento deste processo.

Em 2003 foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres em nível federal. Em São Paulo, com a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o governo do Prefeito Fernando Haddad dá um passo avante, bastante significativo nesta caminhada.

Serviços municipais especializados no atendimento às mulheres vêm sendo reestruturados, e novos serão construídos: serão instaladas, até 2016, uma Casa-Abrigo, uma Casa de Passagem e uma Casa da Mulher Brasileira na cidade.

Nestes primeiros meses, esta gestão formulou projetos e ações matriciais de governo com foco no combate à violência contra a mulher. Foram firmadas parcerias com outras secretarias municipais para fortalecer ações e aprofundar a construção de políticas e projetos referentes a essa temática, que é, por vezes, ignorada por parte da sociedade, do Estado e da Justiça.

Um exemplo de ações integradas é a parceria com a Secretaria Municipal de Serviços que está adequando os serviços de Iluminação Pública, no Programa Iluminação e Segurança Urbana, identificando locais prioritários para instalação de iluminação nas ruas, garantindo maior segurança às mulheres paulistanas, uma vez que há relação direta entre aumento da iluminação e diminuição da incidência de casos de violência sexual.

Acreditamos que esta ação, articulada com o importante momento de implementação do Conselho Municipal Participativo e da construção dos Fóruns Regionais de Mulheres, terá grande impacto. É fundamental a participação da sociedade organizada tanto na apresentação da demanda de locais para serem iluminados quanto na construção de uma ampla rede para enfrentar qualquer forma de violência contra as mulheres e garantia de uma cidade igualitária e solidária.

O conceito e a prática da desigualdade de gênero estão presentes nas relações sociais reproduzidas secularmente. Desconstruir este arraigado conceito requer forte mudança de valores e atitudes nos mais variados espaços públicos e privados: na mídia, nos partidos, nas empresas, nos sindicatos, na vida cotidiana e por parte do poder público.

* por Denise Motta Dau é a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo