Os senadores aprovaram, no dia 16 último, em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, apresentado em março de 1993 pela então senadora Marluce Pinto, tramitou na Câmara por cerca de 20 anos, sendo aprovado em forma de substitutivo pelos deputados no início deste mês. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, comemorou a aprovação, no Senado, que estabelece as farmácias como estabelecimentos de saúde. “É um momento ímpar para a nossa história”, destacou, observando que a matéria é fruto de muita luta e dedicação de toda uma geração da categoria. E acrescentou que a conquista é também da sociedade brasileira, “o cidadão terá garantido um direito fundamental, que é o da prestação da assistência farmacêutica nesses locais”.

Santos ressalta que a importância dessa batalha está, acima de tudo, na defesa do direito da sociedade ter o acesso ao medicamento com a orientação de um profissional farmacêutico habilitado e com condições sanitárias adequadas. Rodeada de presidentes e diretores de sindicatos, de conselheiros federais de farmácia de todo o Brasil, a senadora e também farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdob/AM), que foi a relatora da matéria na Casa, estava também entusiasmada com o feito. “É uma honra, para mim, fazer parte desta luta histórica da minha categoria. Este, sem dúvida, é um projeto muito especial”, disse a senadora.

Em entrevista à Fenafar, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a parlamentar falou sobre os anos de luta em defesa da saúde pública.

Grazziotin destaca caráter social da luta dos farmacêuticos brasileiros

A versão que chegou ao Senado é bastante diferente do projeto original da ex-senadora Marluce Pinto. O primeiro era um ataque direto à categoria, este, pelo contrário, traz importantes elementos que irão contribuir para a valorização profissional e para garantir o direito da sociedade à orientação sobre o uso do medicamento. O que representa para a categoria farmacêutica essa mudança no caráter da farmácia. Isso trará impactos no sentido de valorizar a categoria?
Grazziotin – Sem dúvida nenhuma, trará impactos para os farmacêuticos e também para a saúde como um todo. A qualificação das farmácias como estabelecimentos de saúde permite que a população tenha acesso aos medicamentos efetivamente prescritos, e estendem a todos qualidade na dispensação de medicamentos. Para os farmacêuticos, isso também representa o necessário reconhecimento ao caráter estratégico desta profissão.

Você que já participou ativamente de várias CPI´s de medicamentos e é também farmacêutica, que impacto isso traz para a relação que a sociedade tem com o medicamento? Este projeto pode, por exemplo, contribuir para evitar a pirataria de medicamentos?
Grazziotin – Sim, com a requalificação das farmácias como estabelecimentos de saúde, a pirataria será combatida de forma mais efetiva. Também permitirá que nossa sociedade utilize os medicamentos com mais responsabilidade e mais protegidos da pressão do marketing que trata a saúde de todos apenas como um mercado a ser explorado.

Como este projeto se soma a outras políticas públicas de ampliação do acesso à saúde?
Grazziotin – Como te disse, ele permite que a prescrição e a dispensação de medicamentos seja adequada às políticas públicas de saúde que focam a ampliação do acesso e a qualidade nos tratamentos.

Fonte: Fenafar
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Foto da home: Pedro França/Agência Senado