Foram anos de muita luta do SEESP, mas quem não desiste conquista. E foi o que aconteceu com os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). No dia 24 de julho último, o sindicato participou de reunião com a categoria e o presidente da empresa que anunciou a implantação do salário mínimo profissional (SMP) na empresa. Confira, a seguir, um breve relato da trajetória dessa grande conquista:
• 2013: quando do fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2013, a CPTM se comprometeu a estabelecer o SMP junto com o novo Plano de Cargos e Salários, porém, quando da sua implantação, não contemplou os engenheiros.
• 2014: o tema foi debate crucial em todas as assembleias gerais extraordinárias e reuniões de negociações. Instaurados os dissídios coletivos, referentes à data-base, os processos foram remetidos à negociação com a intermediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo, ocasião em que foi criada uma comissão específica para tratar do assunto.
• Na comissão, o SEESP apresentou sua reivindicação fundamentando seu pedido na Lei nº 4.950-A/66, na isonomia com outras empresas estatais que cumprem a legislação, na Orientação Jurisprudencial 71 da Seção de Dissídios Individuais–2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgamento do TRT da 2ª Região do Dissídio Coletivo de Greve da CET em 2013 (Processo nº 00070530220135020000), que aprovou o pleito.
• O núcleo oficiou o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) a dar encaminhamentos e deliberações sobre a matéria. Em resposta, o conselho informou que não havia impedimento jurídico e que havia a necessidade de enviar à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo (SPDR/SP) para verificação do orçamento. O TRT, mais uma vez, notificou o Codec indagando se a questão já tinha sido encaminhada à SPDR, que também recebeu ofício. Ao responder, disse haver orçamento.
• A Comissão de Política Salarial, em manifestação, apresentou “óbice jurídico insuperável” devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação eleitoral. Novamente, o núcleo notificou o Codec para fixação da tabela de salários dos engenheiros ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da CPTM, a partir de janeiro de 2015. Mas não ocorreu a sua implantação.
• 2015: mais uma vez a questão foi discutida nas assembleias e mesas de negociações. Os dissídios coletivos neste ano foram objeto de audiências de conciliação e o Codec teve que se posicionar, definitivamente, sobre o realinhamento da estrutura salarial dos engenheiros no prazo de dez dias.
• Como não obtivemos retorno nesse período, o TRT oficiou o Codec para que responda, sob pena de apuração de crime de desobediência.
Vale lembrar que o salário mínimo profissional é uma bandeira de luta do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados.
Imprensa SEESP
