O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que institui a carreira de estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo, pode voltar a ser apreciado desapensado de outro projeto, o 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional dos economistas. É que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento, em 11 de junho último, nesse sentido, ou seja, que o PLC 13 volte a tramitar em separado. A solicitação aguarda votação no Plenário do Senado, enquanto isso não ocorre as duas matérias estão paradas.
A tramitação do PL dos engenheiros, que estava pronto para ser votado em Plenário, foi totalmente alterada e prejudicada em 2 de junho último, por conta de requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) que unificou a apreciação dos dois projetos. Com isso, as duas matérias voltariam a ser apreciadas nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) com a definição de novos relatores. Lembrando que o PLC 13 já tinha sido aprovado nas duas comissões. Acompanhe toda a tramitação da matéria clicando aqui.
A favor do País
A aprovação do PL 13/2013, que determina tais carreiras como exclusivas e essenciais de Estado ao acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da federação, em reportagem publicada no Engenheiro 151 de dezembro de 2014 sobre o tema, “a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais”.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
