Discussão recorrente, solução para pôr fim à poluição visual e aos riscos à população diante do emaranhado de fios nos postes das cidades brasileiras vem sendo apresentada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
“O problema é generalizado no País. Empresas não cumprem as normas técnicas relativas ao tema e, com isso, invademo espaço público. Estamos propondo aos municípios que promulguem leis obrigando a distribuidora, proprietária da infraestrutura, a notificar as companhias que alugam o poste a resolverem essa situação”, explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, representante da FNE na Frente em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e diretor do sindicato paulista.
Em São Paulo, segundo dados da Prefeitura de São Paulo disponíveis em seu site, são 17 mil quilômetros de cabos suspensos sobre as vias. Sem o cumprimento das normas técnicas – que determinam que em cada poste haja apenas seis pontos de fixação e cada prestadora de serviço ocupe somente um –, conforme reportagem publicada em março último no jornal O Estado de S. Paulo, a Capital enfrenta praticamente um acidente por dia. A administração municipal baixou em fevereiro último a Portaria nº 261, cujo objetivo era o enterramento gradual de todos os cabos, a qual foi suspensa pela Justiça, sob alegação de que não era competência das Prefeituras legislar sobre concessão federal, caso do setor elétrico. Embora discorde desse argumento e entenda que transformar a rede aérea em subterrânea seria o ideal, Kirchner afirma que ao longo do tempo, sempre que houve tentativas de enterrar os fios, essas foram barradas.
A solução
A saída possível para ordenar o espaço público, enfatiza ele, é garantir a responsabilidade do proprietário da infraestrutura (a distribuidora) de fiscalizar a correta disposição dos cabos e fios. “Audiência pública conjunta da Aneel e Anatel (agências nacionais de Energia Elétrica e Telecomunicações) resultou na Resolução nº 4, em dezembro do ano passado. Houve um reconhecimento que a situação não poderia continuar como está. Tinham de passar a cumprir as normas técnicas e tudo teria de ser regularizado em um ano. Porém, de forma incoerente, estabeleceram nessa resolução irrisório limite de apenas 2.100 regularizações por ano e distribuidora”, ressalta Kirchner.
O dado positivo é que a partir dessa audiência pública, municípios começaram a apresentar propostas para dar fim ao emaranhado de fios. “A partir do começo deste ano, surgiram leis municipais principalmente focadas em retirar cabos inutilizados e que ficam dependurados ou caídos no espaço público. Até agora, trata-se de movimento espontâneo e natural pela insatisfação crescente da população com isso”, observa Kirchner. Quatro cidades do Rio Grande do Sul já contam com leis nesse sentido: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo. Além disso, no Estado paulista, norma afim foi promulgada em Santos, mas passa a valer a partir de 15 de abril de 2016. Em Botucatu, vereadores aprovaram projeto de lei, que aguarda sanção do Prefeito. “É um grande avanço. Estamos tentando aproveitar o que tem de bom em cada uma e ver o que é preciso aprimorar”, informa o representante da FNE.
Na minuta de projeto de lei que a federação está apresentando aos municípios (disponível em www.energia.fne.org.br), um dos problemas que a entidade busca sanar é obrigar a distribuidora a priorizar e dar solução imediata aos casos emergenciais nas diversas localidades, notificando em dez dias corridos a prestadora de serviço sobre a necessidade de regularizar a situação. Uma resposta ao limite de 2.100 regularizações/ano definido pela Resolução nº 4 da Aneel e Anatel. “Nesse diapasão, cem anos não serão suficientes”, informa a FNE na justificativa de sua proposta. Pelo texto, a concessionária de energia elétrica será notificada pela Prefeitura, que deve descrever a não conformidade. A distribuidora, assim como as empresas a quem loca o poste, terá 150 dias para cumprir com as normas técnicas. Senão, será multada. Caberá ainda a ela “a manutenção, conservação, remoção, substituição, sem qualquer ônus para a administração, de poste de concreto ou madeira que encontra-se em estado precário, torto, inclinado ou em desuso”.
Na justificativa de sua minuta, a FNE aponta também outra irregularidade que a lei sugerida busca combater: “manter feixes de cabos enrolados e dependurados nos postes, constituindo-se em reserva técnica que, na verdade, trata-se de estocagem de materiais utilizando espaço público”. Para Kirchner, transforma-se, assim, esse espaço em almoxarifado, o que é inaceitável.
Ofícios contendo a minuta de projeto de lei já foram enviados pela FNE a diversas autoridades municipais e entidades. Entre elas, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Encampando esse movimento, o SEESP encaminhou em outubro a proposta aos 645 municípios do Estado de São Paulo.
Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 485, de 1º a 15 de outubro de 2015
