A convergência entre poder público, pesquisa científica e órgão de defesa do meio ambiente está possibilitando ao município de Holambra (a 140km da Capital paulista), estância turística conhecida pela abundância na produção de flores, se tornar a primeira cidade brasileira a ter a área rural com 100% de saneamento básico. A ação está sendo possível graças a uma cooperação técnica, iniciada em janeiro último e com prazo de quatro anos, entre a Prefeitura local e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para implantação de tecnologias de tratamento de dejetos. A parceria foi motivada a partir de repactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em setembro de 2014, entre a administração do município e o Ministério Público do Estado de São Paulo, para solucionar multa de mais de R$ 4 milhões em razão do não cumprimento, por parte da gestão municipal anterior, de decisão judicial para regularizar o tratamento de esgoto e de água na área urbana.

Fotos: Michael Souza/Embrapa Instrumentação de São Carlos
 
Implantação das tecnologias da Embrapa na zona rural de Holambra
reuniu técnicos, promotor e autoridades locais

O atual compromisso estabelece, adicionalmente, a implantação de sistema de saneamento também na zona rural de forma permanente. O promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Piracicaba, Capivari e Jundiaí (NPCJ), explica que a renegociação foi discutida durante um ano e repactuada no final de 2014 com condições mais aceitáveis. “A conversão de multa em ação efetiva é relativamente comum. Existiam duas obrigações não cumpridas que acumularam uma multa de mais de R$ 4 milhões para Holambra.” De acordo com o prefeito Fernando Fiori de Godoy, a cidade assume um desafio inédito de desenvolver um projeto que será modelo para outras cidades do País. 

O engenheiro civil Carlos Renato Marmo, da Embrapa Instrumentação de São Carlos (SP), destaca como positiva a posição do MP em converter a multa em ações. Segundo ele, Holambra é atípica, porque parte significativa da população mora na cidade, mas trabalha na zona rural. “Ou seja, essas pessoas não se beneficiam do saneamento básico urbano, e ajudam a sobrecarregar a área rural onde o tratamento do esgoto é próximo à zero.” A cidade paulista possui 383 propriedades rurais, 13 mil habitantes, sendo três mil na área rural, e o prazo para zerar o déficit de esgotamento sanitário é até 2020.

Tecnologias agronômicas são uma tendência moderna no mundo
 

Tal medida acordada significa, observa o técnico, uma forma de proteger os mananciais da região e garantir melhor qualidade de vida à população. “Ficou definido que até o final deste ano, a prefeitura vai elaborar um projeto básico de referência para que sejam implantadas políticas públicas que garantam o saneamento básico na área rural da cidade até o ano de 2020”, salienta Marmo. 

Tecnologias modernas e ecológicas
O engenheiro explana que a atuação da Embrapa, empresa pública ligada ao Governo Federal, se dará com a implantação de três tecnologias desenvolvidas pela empresa, há 15 anos, para o tratamento de dejetos. Ele informa que o interesse da empresa se dá porque quase 80% das residências rurais lançam os esgotos em buracos, valas e fossas negras. “Isso acarreta poluição do solo, contaminação do lençol freático e doenças nessa população, como diarreias, evasão escolar, menor capacidade laboral etc..” Foi com esse foco “que desenvolvemos três tecnologias: fossa séptica biodigestora, que trata a água negra (do vaso sanitário); jardim filtrante, que trata a água cinza, que é toda a água de uma casa tirando a do sanitário; e o clorador Embrapa, um dispositivo simples que é colocado entre o poço e o reservatório de água”.

Marmo informa que a implantação dessas três tecnologias começou em 12 de maio último, com a seleção inicial de três propriedades que permitiram implantar os equipamentos. “Ao longo dos próximos seis meses, vamos acompanhar a receptividade do morador com o sistema.” Ele salienta, ainda, que o esgoto tratado é um excelente fertilizante agrícola, que contém nitrogênio, fósforo, potássio, carbono e água. “O reuso do esgoto tratado na agricultura é uma tendência moderna, adotada em vários países.”

A ideia, prossegue o técnico da Embrapa, é a Prefeitura local, já em início de 2017, transformar essas medidas em política pública e buscar financiamento para implantar o sistema em todas as propriedades.

Tecnologias implantadas
A Fossa Séptica Biodigestora trata o esgoto do vaso sanitário de forma eficiente; o efluente do sistema, rico em nitrogênio e outros nutrientes, pode ser utilizado no solo como fertilizante. Com mais de 11 mil unidades instaladas em todo o Brasil, não produz odores desagradáveis, não procria ratos e baratas, não contamina o meio ambiente, além de gerar produtividade saudável e economia em insumos na agricultura familiar.

A montagem de um conjunto básico da tecnologia, projetado para uma residência com cinco moradores, é feita com três caixas d´água de 1000 litros (fibrocimento, fibra de vidro, alvenaria, ou outro material que não deforme), tubos, conexões, válvulas e registros. A tubulação do vaso sanitário é desviada para a Fossa Séptica Biodigestora, onde o esgoto doméstico, com o auxílio de um pouco de esterco bovino fresco, é tratado e transformado em adubo orgânico pelo processo de biodigestão anaeróbia.

Já o Jardim Filtrante é uma alternativa para dar destino adequado ao esgoto proveniente de pias, tanques e chuveiros, ricos em sabões, detergentes, restos de alimentos e gorduras (a chamada "água cinza"). A escassez de recursos hídricos demonstra a importância da reutilização dessa água, que possui diversas aplicações: irrigação de lavouras, lavagem de pisos e janelas, uso no vaso sanitário, entre outras.

O clorador de água pode ser montado pelo próprio usuário e a um custo muito baixo, por menos de R$ 50,00. Basta adquirir dois registros, uma torneira, tubulação e cloro granulado 60%. Na tubulação que recolhe a água da mina, é anexada uma espécie de funil por onde é colocado o cloro, em contato direto com a água. Depois segue para o reservatório. Em uma hora, a água estará isenta de germes e pronta para ser consumida.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da assessoria de Comunicação da Embrapa