A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou no dia 7 de julho o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da empresa como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.
O projeto será apreciado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações da Agência Câmara, a votação estava prevista para esta semana, mas esse calendário poderia sofrer alterações devido à renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, o que coloca o foco dos parlamentares na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para a sanção presidencial.
A medida vem sendo combatida por diversas entidades que defendem que se resguarde à Petrobras – e, portanto, ao interesse nacional – a exploração das reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Conforme aponta em artigo o engenheiro Ricardo Maranhão, ex-deputado federal e Conselheiro do Clube de Engenharia, é importante lembrar que o pré-sal, após os investimentos e esforços empreendidos pela empresa brasileira, tem produção garantida. “O baixo risco geológico foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria. Exemplo desta inapetência das petrolíferas estrangeiras em investir no Brasil é o da Shell, que detinha a concessão do bloco onde depois a Petrobras enfrentou o risco exploratório com extrema competência, investiu pesadamente na perfuração de um poço pioneiro profundo e descobriu a mega acumulação de Libra.”
Maranhão argumenta ainda que a Lei 12.351/2010, que estabeleceu as regras de partilha, reservando o mínimo de 30% à petrolífera brasileira, e o conteúdo local, favorecendo a indústria nacional, não impede a participação das empresas estrangeiras que pode ser de até 70%. “Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral, não renovável, estratégico, para a segurança econômica, energética e militar de nosso País”, descreve.
O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, também critica a proposta de mudança na Lei de Partilha. “É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto”, questionou. Ele destaca também a magnitude dessa riqueza prestes a ser entregue aos interesses das petroleiras internacionais, que pode ultrapassar os 200 bilhões de barris. Para evitar que o prejuízo nacional se consolide, o dirigente conclama os brasileiros a se manifestarem para impedir a aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara e sua sanção presidencial. “É necessário que a sociedade esteja atenta para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.”
Já engajado nesta luta, o maestro Jorge Antunes, conselheiro consultivo da CNTU, também se pronunciou em mensagem divulgada pela internet. "Começam a entregar nossa nova e grande riqueza para as multinacionais do petróleo. Mas ainda dá para reverter isso. Conclamo a intelectualidade, o povo e as lideranças sindicais para o lançamento de uma grande campanha nacional: 'o pré-sal é nosso'."
Rita Casaro
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Câmara
