A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor do salário mínimo será de R$ 937,00, conforme anunciado pela presidência da República. Esse valor representa 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e corresponde à variação anual estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não será repassado esse ganho adicional, exceto pelo arredondamento do valor obtido pela aplicação do índice de preços. 

A informação consta na Nota Técnica 166, de janeiro de 2017, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que traz todo um estudo sobre a política de valorização do salário mínimo.

Conquista da luta
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, portanto, trata-se de uma politica de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.

Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial da história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, tendo como referência, para os aumentos reais, o crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.

Leia a Nota Técnica 166, do Dieese, de janeiro de 2017, aqui.

Comunicação SEESP
Texto reproduzido a partir da Nota Técnica do Dieese