Do Jornal da Cidade - Bauru*
A Prefeitura Municipal de Bauru decretou a criação da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana, que terá como meta combater a fiação desordenada nas áreas públicas e agilizar a expansão do serviço de telecomunicações. A ideia partiu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e contou com o apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). O Jornal da Cidade (JC) também vem noticiando há anos o transtorno que o emaranhado de fios causa na cidade.
Conforme consta no Decreto n. 13.559, datado de 26 de outubro de 2017 e publicado no último dia 2, a comissão será composta por 15 membros, que terão mandato de um ano, permitida a recondução. Carlos Augusto Kirchner, vice-presidente da Delegacia Sindical do Seesp em Bauru, defende que o objetivo da comissão seja discutir soluções que estabeleçam um consenso entre população, Prefeitura e empresas do setor, a ponto de ajudar a combater a "bagunça de fios", como está previsto na Lei Municipal 6.679/2016. A mesma legislação prevê, ainda, a obrigatoriedade de a CPFL Paulista regularizar o emaranhado de fios, bem como notificar as operadoras responsáveis pelos cabos.
Embora já esteja instalada, a comissão ainda não foi composta. Segundo Kirchner, cabe à Secretaria Municipal de Obras, à qual a iniciativa estará subordinada, realizar o chamamento público aos interessados e, em seguida, a eleição dos membros.
Telecomunicações
Como grande parte dos fios existentes na cidade pertence às empresas de telefonia, TV a cabo e internet, outro objetivo da iniciativa será acelerar o processo de licenciamento para a prestação do serviço de telecomunicações, como está previsto em outra lei, a 13.116/2015, que determina também que o poder público local deve instituir uma comissão de natureza consultiva em municípios acima de 300 mil habitantes. Ainda conforme Kirchner, a forma de suprir a demanda por serviços de telecomunicações e melhorar a sua qualidade é adotar novas tecnologias, com a instalação de antenas e a extensão da rede de fibra óptica. O engenheiro acredita que a agilização de todo esse processo elevaria Bauru à condição de uma entre as dez "Cidades Amigas das Telecomunicações".
* Reportagem de Cinthia Milanez
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