Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (16/1), na sede do SEESP, a adesão à greve das demais categorias do serviço público municipal, a partir de 4 de fevereiro, para pressionar o governo pela revogação da lei que institui a reforma da Previdência, aprovada sorrateiramente no final de 2018, em plena época de festas e de desmobilização.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Assembleia de engenheiros decide aderir ao movimento de paralisação convocado pelas categorias majoritárias de servidores.

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), majoritário, entre outras entidades, realizou assembleias no dia 26 de dezembro e decidiu por paralisação unificada a partir do próximo dia 4, quando será realizada uma grande manifestação em frente à Câmara Municipal.

O PL 621/16 foi aprovado em duas votações ocorridas em 21 e 26 de dezembro, tornando-se a Lei 17.020, sancionada em 27 do mesmo mês pelo prefeito Bruno Covas. Com isso, a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados sobe de 11% para 14%, acima da do trabalhador assalariado em regime de CLT ao INSS - que varia de 8 a 11%. Lembrando que o aposentado pelo INSS não contribui.

A reforma institui um regime de previdência complementar aos novos servidores que entrarem após a aprovação, que contribuirão com um fundo a ser gerido por uma empresa, a SampaPrev, deixando de contribuir progressivamente com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão responsável pelas aposentadorias do serviço público municipal que está deficitário devido à redução do número de contribuintes na ativa. Ou seja, a quantidade de concursos públicos tem sido insuficiente para suprir os que estão se aposentando ou simplesmente deixando a carreira de servidor por encontrarem na iniciativa privada mais atrativos.

Prevê ainda um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.839,45) do INSS, também gerido pela SampaPrev, cujos membros serão escolhidos pelo governo, bem como todas as regras de funcionamento.

A proposta do Governo Bruno Covas dá continuidade à de João Doria, que possibilita a privatização do sistema de aposentadoria favorecendo o sistema financeiro, que fará a administração desses fundos.

Saiba como foram as votações no final do ano clicando aqui.


(matéria atualizada às 18h em 29/1/2019)