Comunicação SEESP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sessão plenária na última quarta-feira (6/11), o Projeto de Lei nº 67/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de infraestrutura promover a regularização e retirada dos fios inutilizados em vias públicas.

De autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), inspirado nas discussões do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) sobre o tema, o projeto objetiva o fim dos emaranhados de cabos nos postes da cidade e regiões, que acarretam perigo à população ocasionando até graves acidentes.

No dia 5/11, uma mulher morreu eletrocutada quando encostou em um fio energizado solto de um poste, próximo à sua casa, na zona Sul de São Paulo. Em reportagem do jornal Folha de São Paulo, a Enel afirmou que a fiação caiu devido forte temporal que atingiu a Capital no dia.

Porém este não é um caso isolado. A reportagem também apurou que mais de 100 pessoas sofreram choques elétricos causados por fios soltos nas ruas de São Paulo este ano, com base nos dados do Corpo de Bombeiros.

O PL também aborda o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no que diz respeito à distância dos cabos ao solo, de cinco metros para fios de telecomunicações e seis metros para energia de média tensão.

O texto ainda segue para discussão em segundo turno, contudo, na visão do engenheiro eletricista e diretor do SEESP Carlos Augusto Kirchner, a primeira aprovação já é um importante passo.