Jéssica Silva – Comunicação SEESP

Na terça-feira (13/4), o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em parceria com a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, realizaram o webinar “NR35 – Resultados e perspectivas – Dez anos da construção da Norma Regulamentadora para Trabalho em Altura”.

O evento, transmitido online, teve a mediação do diretor do SEESP José Manoel Teixeira, a participação do subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado e Silva, e do presidente da Anest, Benvenuto Gonçalves Junior. Nas palestras, expuseram sobre o tema Luiz Carlos Lumbreras, auditor fiscal do Trabalho do Ministério da Economia e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) e Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT) da NR35, e os especialistas Aguinaldo Bizzo, Henrique Marques e Gianfranco Pampalon, também membros do GT/CNTT.

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“Nós temos esse compromisso de nos colocarmos [à disposição] para passarmos conhecimentos de prevenção em relação aos acidentes”, ressaltou o presidente da Anest à abertura do evento. No mesmo sentido, Machado e Silva destacou que a construção da NR35 “é um trabalho que tem salvado vidas”.

Na ocasião, ele convidou todos a aderirem à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) de 2021. O subsecretário destacou: “segurança e saúde no trabalho é mais qualidade de vida aos trabalhadores, competitividade para as empresas e um valor para a sociedade brasileira [...] Que a gente atinja nosso objetivo maior que é redução dos acidentes de trabalho e promoção do trabalho decente”.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países são gastos com perdas decorrentes a acidentes e doenças ocupacionais, segundo apresentou Lumbreras. “Investir em segurança e saúde no trabalho é reduzir perdas”, ele afirmou.

Uma das principais conquistas provenientes da NR35 foi a redução de acidentes e a taxa de mortalidade por queda. Essa última, de 1,35% em 2007, passou a 0,35% em 2017. “Nesse período foram evitadas as mortes de 3.627 trabalhadores [...] a norma foi instrumento disso, o trabalho foi dos trabalhadores, profissionais, empresas, fabricantes de equipamentos, um trabalho conjunto que levou a redução dessa taxa”, pontuou o engenheiro.

Dados apresentados por Luiz Carlos Lumbreras durante webinar do SEESP. 

Nesse sentido, Bizzo destacou que um dos principais avanços foi a introdução “do sistema individual contra queda”, de um impacto ao trabalhador de no máximo 6kN.  Marques também apontou a melhoria na qualidade dos equipamentos de proteção como uma grande evolução vinda da norma. “E o novo conceito de gestão de riscos ocupacionais, trazido pela NR1, que amarra o cumprimento da NR35, visando melhor planejamento das atividades de risco e das medidas emergenciais”,  afirmou.

“O avanço é inquestionável, mas após dez anos a atualização da norma se faz necessária face a novos conceitos e, principalmente, conflitos técnicos que comprometem a efetiva implementação de medidas de controle na proteção do trabalhador”, trouxe ao debate Bizzo. 

A NR35, assim como outras normas, está em processo de revisão e tem aberta até dia 19 de abril a Tomada Pública de Subsídio para revisão. “Esse processo de discussão só vai ser democrático, efetivo, se tivermos a participação de todos”, destacou Lumbreras convidando todos a participarem da consulta pública.

Nos desafios ainda a serem vencidos, segundo Bizzo, está a banalização da análise de risco, “conceito de que basta usar um cinto com talabarte ou linha de vida que está ok”; a falta da segurança na concepção de projetos; e treinamentos mais eficientes, programas de capacitação.

Em consonância, Marques alegou que estabelecer níveis de treinamento, como básico, intermediário e avançado, para capacitação dos trabalhadores é uma sugestão da indústria de aprimoramento à norma, entre outros pontos.

Construção coletiva

A discussão sobre a NR35 teve início em 2010, conforme contou Lumbreras, por iniciativa da FNE e demais entidades do setor, com o primeiro Fórum Internacional de Segurança em Trabalhos em Altura, em que foi identificada a necessidade de criar um instrumento normativo sobre e tema.

Na época, o País registrava em torno de 100 mil acidentes por quedas e 400 óbitos por ano, “com tendência de aumento”, segundo o engenheiro, e regulamentação insuficiente. Lumbreras recordou que o tema era tratado apenas como um item na NR 18, na construção civil, e NR 22, na mineração, ignorando outras áreas como telefonia, elétrica. “Eles [os itens nas NRs] falavam muito que se você tiver mais de dois metros usa o cinto de segurança paraquedista. É essa a solução? A gente sabe hoje em dia que não é por aí”, exemplificou.

A partir dos debates, foi criada a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e, por meio da Portaria nº 220 em maio de 2011, o Grupo Técnico para trabalho em altura. O grupo elaborou o texto contemplando todos os setores econômicos e pensando numa norma de gestão para trabalho em altura, resultando, segundo Lumbreras, numa norma especial, “que se debruça sobre o tema e deixa ser completada pelas normas gerais”.

A NR35 foi publicada em 27 de março de 2012, e a partir disso, foi criada a Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT) para acompanhar o texto da norma, o que resultou, entre outros trabalhos, na publicação dos Anexos na NR, como o que trata do sistema de ancoragem, publicado em 2016.

Anexo III

Gianfranco Pampalon abordou em sua fala o Anexo III da NR35, que não foi publicado e trata exclusivamente sobre escadas individuais fixas ou portáteis. O item presente em diversas normas, é o segundo maior responsável por acidentes por quedas, sendo em sua maioria fatais, conforme dados apresentados pelo palestrante. “Como as regulamentações sobre escadas estão muito divididas em diversas normas, cria-se uma certa confusão até em termos de nomenclatura. Então a ideia era harmonizar numa única norma, nesse anexo”, ele contou.

Dados apresentados por Gianfranco Pampalon durante webinar do SEESP.

Pampalon usou diversos exemplos para elucidar o debate e enfatizar a importância da análise de risco e de sistemas de proteção contra quedas. Ele pontuou que o uso de gaiolas em escadas fixas do tipo marinheiro, como são conhecidas, está sendo questionado em diversos estudos, pois “não tem eficácia como sistema de proteção contra quedas”.

O uso do cinto com talabarte também pode apresentar um risco, visto que um dos problemas de acesso a escadas desse tipo é, ele argumentou, “a transição da escada para a superfície de trabalho, onde se desconecta do cinto”. Por isso a NR35 traz a consideração de que o trabalhador deve permanecer conectado ao sistema de proteção individual contra queda durante todo o período de exposição ao risco.

Outro ponto que Pampalon trouxe ao debate foi o cálculo da zona livre de queda e, em casos de pequenas alturas, a ineficiência do cinto de segurança. “A depender do cálculo, o trabalhador pode bater as pernas no chão ou piso/ obstáculo inferior”, avaliou.

Pensar em possibilidades alternativas é um dos caminhos a seguir, segundo o especialista, como uso de drones em inspeções de grandes prédios e fachadas, substituições de escadas convencionais por escadas de plataforma, postes articulados e equipamentos mecanizados que eliminam as escadas. “Gastar dinheiro em equipamentos e sistemas de proteção contra quedas nunca é um desperdício. Uma vida perdida é”, concluiu o engenheiro.

Confira o webinar na íntegra:  

 Veja a apresentação dos palestrantes:

>> Aguinaldo Bizzo
>> Gianfranco Pampalon
>> Luiz Carlos Lumbreras