Deborah Moreira
SEESP Educação

A “Mentoria para encarregado de dados pessoais LGPD”, oferecida pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) tem nova data para início: 26 de março. Trata-se de uma metodologia inédita e exclusiva do SEESP, com duração de sete meses no total, criada pelo professor e especialista em Proteção de Dados, Emerson Beneton.

“Criei essa metodologia que adapta o conhecimento para a área de cada aluno, visando atender uma demanda do mercado bastante aquecido devido à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que cria a figura do encarregado de dados”, explica o engenheiro eletricista Emerson Beneton, Mestre em Engenharia de Produção, Doutorando em Informática Médica, idealizador da atividade.

A atividade está dividida em dois momento diferentes. O primeiro deles terá dois meses de duração e será para apresentação de conteúdo. Em oito aulas, sempre aos sábados, das 9h às 13h, o profissional terá acesso a um conhecimento específico sobre: modelagem de processos, segurança da Informação, formatação de relatórios, legislação, liderança, comunicação, gestão de projetos, autoconhecimento; e inteligência emocional.

Em um segundo momento, que terá duração de cinco meses, será feito um acompanhamento personalizado, com sessões mensais, também aos sábados, das 10h às 12h.

Condição especial para associado

O associado SEESP tem condição especial para a inscrição: R$ 995,00, podendo ser dividido em até cinco vezes sem juros de R$ 199,00. O valor para não associados é de R$ 1.990,00, parcelado em cinco vezes sem juros de R$ 398,00.

Nova resolução sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018, e está em vigor desde setembro de 2020. No entanto, a cobrança de multas passou a valer desde agosto último - artigos 52, 53 e 54 que determinam as penas a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de transgressões. Os valores de advertências podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Recentemente, no dia 28 de janeiro último, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar a atividade, publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte com o objetivo de trazer melhores condições de adequação para as empresas de pequeno porte, microempresas e startups às regras da LGPD, garantindo o direito à proteção de dados.

A resolução estabelece algumas exceções para alguns tipos de empresas pequenas, microempresas e startups pela não obrigatoriedade de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, desde que disponibilizem um canal de comunicação com o titular de dados para atender e aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, tomar providências, bem como receber comunicações da autoridade nacional, orientar funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

No entanto, também uma definição quanto a quem não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado trazido pela resolução, ainda que sejam agentes de pequeno porte. Além disso, os agentes de tratamento de pequeno porte não estão isentos da adoção de medidas de prevenção e boas práticas, garantindo a proteção contra os principais problemas como acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, entre outros.

Segundo Miriam Wimmer, diretora da ANPD e relatora do processo que aprovou a resolução no Conselho Diretor da autoridade, o regulamento busca "dar cumprimento ao comando legal de que a ANPD deve estabelecer normas e procedimentos simplificados para esses atores, levando em consideração não apenas seu porte econômico, mas também o risco associado às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas.

Acesse a resolução clicando aqui.

SERVIÇO:

Mentoria para encarregado de dados pessoais LGPD

Início: 26 de março, das 9h às 13h

Professor mestre: Emerson José Beneton, auditor de projetos de Segurança da Informação, governança em TI e consultor na área de Proteção de Dados. Professor e coordenador universitário na área de TI.

 Carga horária: 42 horas (32 horas de conteúdo de mentoria e 10 horas de sessões de acompanhamento)

Formato: aulas online síncronas – gravações das aulas também serão disponibilizadas

Local: Plataforma Zoom

Inscrições: Plataforma Sympla