Soraya Misleh/Comunicação SEESP
O SEESP participou na última sexta-feira (15/9) da coletiva de imprensa virtual que trouxe informações sobre as implicações da privatização da Sabesp pretendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A coordenação ficou a cargo de Felipe Bianchi e Anderson Guahy, ambos do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que organizou a transmissão.
Este último detalhou quanto ao plebiscito que ocorre até o próximo dia 4 de outubro em que a população do Estado poderá dar sua opinião sobre a proposta de privatizações da Sabesp e também do Metrô e do CPTM.
O objetivo é alcançar cerca de 1 milhão de pessoas nas urnas espalhadas em pontos estratégicos no Interior e Capital de São Paulo. Como lembrado durante a coletiva, segundo o Datafolha, 53% dos paulistas são contrários à desestatização da companhia de saneamento.
Nenhuma vantagem
Para uma bancada de entrevistadores que o SEESP integrou, os especialistas convidados – Amauri Pollachi e Helena Maria da Silva –, abordaram criticamente desde o trâmite e modelo escolhido para a privatização até os argumentos para a venda da Sabesp.
“Não há nenhuma vantagem para a população e vai prejudicar enormemente o serviço. O que Tarcísio afirma, de que vai reduzir tarifas e antecipar a universalização do saneamento, é uma falácia. É um projeto onde não existe uma razoabilidade para ser desenvolvido”, enfatiza Pollachi, que é engenheiro, membro do Conselho de Orientação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), diretor da Associação de Profissionais Universitários (APU) da Sabesp e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
Ele lembrou que a contratação da International Finance Corporation (IFC), vinculada ao Banco Mundial, para realização de estudo sobre a privatização da Sabesp foi feita com “dispensa de licitação, algo que não era necessário, e com preço de R$ 9 milhões numa primeira etapa. [O IFC] afirmou a viabilidade com argumentos primários, que não se sustentam com uma análise mais detalhada, e com isso vai ganhar no total R$ 49 milhões”.
Pollachi observou que o modelo “é de certa forma parecido com o da [privatização] da Eletrobras, em que o Estado coloca um lote de ações para ser vendido e não participa do processo de aquisição, deixando o mercado comprar”.
O especialista frisou: “A diferença é que, no caso da Eletrobras, foi feita uma pulverização dessas ações. No caso da Sabesp o que se pretende é que dois ou três grandes grupos as comprem, que são grandes conglomerados financeiros.”
E citou exemplos que desmontam a possibilidade de redução de tarifas com essa transação. "Em São Paulo a tarifa normal é R$ 73,00; no Rio de Janeiro, com a privatização da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos], é R$ 150,00”, comparou.
Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Silva complementou: “Dos 375 municípios em que a Sabesp opera, já temos 305 totalmente universalizados, com 100% de água, 100% de afastamento e 100% de tratamento de esgoto.”
Como ressaltou ela, a companhia pública tem capacidade de cumprir com a meta já anunciada de universalização plena em 2029 ou 2030 – antecipando o prazo nacional de 2033 previsto no novo marco regulatório do saneamento.
Impactos à engenharia
Além disso, segundo Pollachi, o risco de perda do conhecimento técnico é “evidente” com a privatização da Sabesp. Ele informou que já não tem havido manutenção em estações vitais como preparação para a venda.
“O conhecimento tecnológico pode, sim, ser perdido. A Sabesp é reconhecida no mundo inteiro como a maior empresa de saneamento das Américas. Tem gente na empresa que viajou para o mundo todo para levar e trazer conhecimento. O que está acontecendo é um processo de ‘cupinização’ da empresa. Vocês conhecem, cupim vai comendo tudo e quando se percebe, a casa cai.”
Pollachi é categórico: “O risco para a engenharia nacional é maior ainda, porque na hora em que você faz uma privatização, há uma verticalização de serviço.” Ou seja, de acordo com sua explicação, o que tem se demonstrado é que o fundo internacional que comprar a Sabesp deverá contratar empresas em seu próprio país, e não mais no Brasil, para fazer projeto e obras de engenharia.
“Engenheiros brasileiros que estão aqui trabalhando com a Sabesp, o futuro não é feliz com a privatização”, alertou.
Confira a coletiva de imprensa na íntegra: