A interrupção no fornecimento, que deixou mais de 4 milhões de endereços sem energia no Estado de São Paulo e após quatro dias ainda não havia sido plenamente sanada, trouxe de volta ao debate o caos de fios desordenados que compõem a paisagem urbana no Brasil. A situação favoreceu o agravamento do problema desencadeado pela forte tempestade ocorrida na sexta-feira (3/11), que derrubou árvores e galhos em diversos pontos, atingindo a fiação da rede de distribuição.

A questão tem sido objeto de estudos e manifestações às autoridades pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que defende medidas para acabar com a ocupação desordenada da infraestrutura compartilhada por diversos serviços, como distribuição de energia, telecomunicações e iluminação pública. A entidade vem, inclusive, propondo modelos de legislação e suprindo municípios com informações para que esses possam fazer valer seus direitos quanto ao ordenamento territorial e aéreo urbano e à proteção das pessoas e de equipamentos.

Conforme Carlos Augusto Ramos Kirchner, consultor em energia da FNE, lamentavelmente os órgãos responsáveis não vêm tomando as providências necessárias para que haja uma solução. Ele criticou, por exemplo, o plano de regularização proposto pelas agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel) no dia 24 de outubro, cuja meta é corrigir anualmente 2% a 3% dos problemas de ocupação dos postes. “Isso parte da premissa de que a irregularidade não aumenta, quando, na verdade, cresce pelo menos 5% ao ano”, aponta. “Trata-se de situação de espaço aéreo irregular, tem que ser corrigido tudo, não tem meio termo”, enfatiza.

A FNE também enviou ofícios aos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abordando a Portaria Interministerial nº 10.563, de 25 de setembro, que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), batizada de “Poste Legal".

Nos comunicados, a entidade alerta para as “incongruências” entre as regras estabelecidas e os objetivos e princípios apresentados pela portaria. Em tese, o intuito da nova norma seria reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente associados ao compartilhamento de postes, além de assegurar o atendimento às normas técnicas, de segurança e regulatórias estabelecidas pelos órgãos oficiais competentes.

Na avaliação da FNE, para cumprir o que anuncia, seria preciso que a nova portaria corrigisse a complacência da Aneel e das distribuidoras de permitirem o compartilhamento de postes com instalações de iluminação pública na ausência de aterramento, o que, em desacordo com normas técnicas aplicáveis, tem resultado em muitos acidentes fatais, conforme argumentado em em Ação Civil Pública proposta em setembro passado e aguardando decisão da Justiça.