No segundo painel do Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana, dia 29 último, representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais apresentaram as políticas regionais sobre a nova legislação.

O debate começou com a exposição do arquiteto Renato Viegas, da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), que lembrou a criação, em 1995, do Pitu (Programa de Investimentos em Transportes Urbanos), para a retomada, à época, de obras paralisadas e modernização do sistema. Citou a conclusão das linhas 1 (Norte – Santana/Tucuruvi), 2 (Oeste – Clínicas/Vila Madalena) e 3 (Leste – Itaquera/Guaianazes).

O Pitu, depois transformado em Plano Integrado de Transportes Urbanos, introduziu algumas novidades, explica Viegas, porque se baseava numa política urbana e com a consciência da correspondência da questão da mobilidade com a política de uso e ocupação do solo. “Uma outra novidade é que o programa foi feito de uma forma participativa, ouvindo todos os municípios da região metropolitana e órgãos técnicos municipais e estaduais. Com isso se construiu, primeiro, uma visão de metrópole saudável, sustentável, cidadã, que eram passíveis de serem traduzidos em alguns objetivos: melhoria da acessibilidade, redução do tempo de viagem (modificando a qualidade da vida urbana), aumento da mobilidade do transporte coletivo e redução da poluição e do número de acidentes.”

Segundo ele, em pesquisa de OD (Origem/Destino) de 1997, constatou-se uma queda acentuada no índice de mobilidade na cidade de São Paulo e vertiginosa na utilização do transporte coletivo, “que estava perdendo para o individual. Mas as ações do Pitu reverteram esse processo. A reversão se deu praticamente nos investimentos em transporte metroferroviário”.

* Veja aqui a apresentação de Renato Viegas

Grande Vitória
A subsecretária de Mobilidade Urbana do Estado do Espírito Santo, Luciane Maria Becacci Esteves Vianna, mostrou o crescimento da Grande Vitória nos últimos dez anos, com o aumento da frota em 10% acima da média nacional (7%), da população em 225 mil habitantes, além disso, nas duas últimas décadas houve um aumento de 500% no uso dos carros particulares e apenas 70% no uso de ônibus. A região engloba cinco municípios (Serra, Vitória, Cariacica, Viana e Vila Velha) e população de 1,6 milhão de habitantes. Portanto, a questão da mobilidade urbana passou a ser um problema grave e uma das principais questões que afetam os moradores locais.

O governo capixaba, informa, elaborou o programa de mobilidade urbana, com recursos previstos de até R$ 3 bilhões, que terá três pilares: sistema viário, transporte coletivo e multimodalidade, estimulando para que a integração entre diferentes modais possa acontecer de forma planejada e articulada. “As diretrizes da Lei 12.587 têm sido a linha mestra para os nossos projetos, como a prioridade absoluta para o transporte coletivo, recuperação de calçadas, integração de modais e requalificação urbana.”

* Veja aqui a apresentação de Luciane Maria Becacci

Plano de Belo Horizonte
Marcelo Cintra, da BH Trans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte), esclarece que um plano de mobilidade urbana não é um conjunto de projetos, mas é um processo. E pergunta criticamente: “Acreditamos que vamos chegar a um resultado diferente fazendo as mesmas coisas?”. E constata que a mobilidade, a cada ano, está pior nas capitais brasileiras.

A política tarifária deixou de ser discutida nos municípios, mas é uma questão importante, devendo-se retomar a proposta de tarifa zero. “A gente não paga escola pública, porque tem de pagar transporte público?”.

Para tentar fazer diferente, segundo Cintra, Belo Horizonte, na hora de fazer um diagnóstico sobre a mobilidade, fez um prognóstico, “para mostrar que estávamos indo para um grande congestionamento, o transporte individual iria equivaler em velocidade ao transporte público, que já está refém no sistema viário”.

O plano de mobilidade urbana da capital mineira tem como principais objetivos: contribuir para a sustentabilidade econômica, social e ambiental, considerando todos os modos de transporte; e valorização os sistemas de transporte coletivo e não motorizado, estimulando a utilização desses modos mais eficientes. “O metrô deverá ser pensado por último, inicialmente deve-se construir uma rede de caminhamento a pé.”

* Veja aqui a apresentação de Marcelo Cintra

Rio de Janeiro
O engenheiro especialista em transportes da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, José Carlos Leitão, explicou que os grandes eventos que acontecerão, a partir de 2013 (Copa das Confederações) até 2016 (Jogos Olimpícos), na capital fluminense, fizeram com que o Rio passasse por um processo de reconstrução. E lembra que a cidade sempre quis ser a sede das Olimpíadas, mas era reprovada no setor de transporte, classificado de ruim pelos organizadores do evento esportivo internacional. “Desta vez ficamos na linha de corte, mas passamos graças ao projeto de transporte em curso, que prevê a construção de quatro linhas BRTs (na sigla, em inglês, Bus Rapid Transit, ou trânsito rápido de ônibus), seis linhas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e mais uma linha de metrô. O investimento para tudo isso pode chegar a R$ 15 bilhões.

* Veja aqui a apresentação de José Carlos Leitão

A mesa sobre os planos de mobilidade urbana dos estados do Sudeste teve como moderador José Geraldo Baião, presidente da Aeamesp (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô), relatoria de Manuel Xavier Lemos Filho, da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), e relatoria de Ricardo Corrêa, da Rede Nossa São Paulo.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP